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Acadêmicos de Direito da Unemat assistem audiência previdenciária no Fórum de Comodoro

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Mais de 40 estudantes do curso de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), polo Comodoro, assistiram audiências previdenciárias no Fórum daquela comarca, na quinta-feira (23 de agosto). As audiências foram conduzidas pelo juiz da Segunda Vara Criminal e Cível, Antônio Carlos Pereira de Sousa Júnior.
 
De acordo com a professora Laudicéia Fagundes Teixeira, a atividades fez parte da disciplina de Direito Previdenciário, ministrado por ela. “A atividade aconteceu no nosso último dia de aula, então, os estudantes puderam assimilar bem a teoria com a prática, que é a principal ideia do projeto”.
 
Ela conta ainda que outro objetivo da visita ao fórum é que os estudantes possam se familiarizar com os espaços jurídicos. “Alguns estudantes já estão nesses espaços, seja como estagiários ou servidores, mas a maioria dos alunos não faz parte desses espaços, então, a ideia é sempre nessa perspectiva deles se sentirem pertencentes a esses espaços, de irem conhecendo, fazendo contato de fato com a prática. É algo que chama muito a atenção dos estudantes! Eles gostam de visualizar como o Direito se materializa e perceber como funciona todo esse ritual da audiência”, afirma a docente.
 
Prestação jurisdicional humanizada
 
As audiências que os estudantes puderam acompanhar trataram sobre questões previdenciárias, cujos autores eram segurados rurais. Conforme a professora Laudicéia Fagundes, chamou a atenção dela e dos seus alunos a condução humanizada do procedimento jurídico. “Os estudantes puderam perceber como as partes e os magistrados se comportam, como funciona o rito processual, mas, principalmente, o que eles puderam perceber – e que também me impactou – foi a humanização do processo. Com relação à forma como a equipe do fórum nos atendeu, a forma como o magistrado conduziu as audiências, a forma como ele estabeleceu diálogo comigo, com os estudantes, com as testemunhas, com as partes dos processos”, relata.
 
Laudicéia Fagundes avalia que, enquanto professora de Direito de universidade pública e advogada, sentiu o coração aquecido ao ver a forma como as pessoas foram tratadas no fórum. “Aqueceu o coração, por perceber que essa área, que majoritariamente atende pessoas carentes, pessoas com baixa escolaridade, então são pessoas que tem um pouco de receio com esses espaços, mas que foram muito bem atendidas, muito bem tratadas. É aí que se insere a humanização do processo, a humanização desses espaços, de entender o público com o qual estamos conversando”.
 
Ganho de aprendizagem
 
A docente comenta ainda que a experiência contribuiu muito para o processo de aprendizagem de seus alunos. “Foi muito interessante! Um ganho muito grande na formação por perceberem como se estabelece a relação advogado, partes, testemunhas, magistrados e demais servidores. O feedback que os estudantes me deram foi positivo no sentido de se sentirem acolhidos, de terem aprendido, de ficarem curioso com a disciplina. Então acredito que o objetivo da ideia foi alcançado. Enquanto professora e representante da Unemat, que preza por essa expansão do conhecimento, me sinto agradecida pela forma como fomos atendidos. Quero agradecer ao magistrado e sua equipe por terem proporcionado esse momento de aprendizagem, que ultrapassou o que era esperado, tanto por mim quanto pelos estudantes”, agradece Fagundes.
 
O estudante Thiago Oliveira de Lima, conta que poder observar uma audiência judicial foi uma experiência “incrível” e já está na expectativa para outras oportunidades como essa. “Gostaria de agradecer pela oportunidade que tivemos de poder estarmos participando das audiências. Embora estejamos no 9° período da faculdade, muitos ainda não tiveram esse contato direto de ver como de fato são realizadas as audiências. Foi uma experiência incrível que agregou um grande conhecimento para nós, alunos. O Dr. Antônio Carlos com toda a paciência e dedicação, no intervalo de uma audiência para a outra, nos explicou a linha processual e se dispôs a sanar nossas dúvidas”, relata.
 
De acordo com o juiz Antônio Carlos Pereira de Sousa Júnior, o fórum está de portas abertas e destaca ainda a contribuição para a formação dos universitários. “Eu entendo que a abertura do Judiciário para toda a sociedade e, nesse caso, em especial, para os futuros operadores do Direito, é de suma importância pois saem dos bancos da faculdade, onde aprendem teoria e veem na prática o Direito sendo realizado em prol da sociedade e da celeridade da Justiça”.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Mais de 40 pessoas (a maioria estudantes de Direito, professora Laudicéia, o juiz Antônio Carlos) posam para a foto, em pé e sorrindo, no Tribunal do Júri do Fórum de Comodoro. Foto 2: Professora Leudicéia e juiz Antônio Carlos posam sorrindo para a foto, lado a lado, no Tribunal do Júri. A professora é uma mulher branca, de cabelos curtos, ruivos e cacheados, usando camisa cinza, calça vermelha, cinto dourado, sandália e paletó pretos. Ela está com as mãos no bolso do paletó. O juiz é um homem branco, alto de cabelo curto, liso e preto, usando camisa branca, gravata azul, calça, paletó e sapatos pretos. Está com as mãos sobrepostas e repousadas à frente do corpo.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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