A conciliação é direito de todos os cidadãos, afirmam Mário Kono e Fernanda Tartuce em webinário

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21 de março de 2022

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Não há qualquer começo de comunidade, nem mesmo a unidade celular do lar, em que não exista uma pessoa que exerça o papel de mediador ou conciliador. Essa reflexão foi apresentada pelo presidente do Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Mário Roberto Kono de Oliveira na realização da terceira palestra do ciclo de webinário O Fortalecimento do Sistema Multiportas, realizado na manhã desta sexta-feira (18 de março), das 9h às 11h. Ele falava sobre a ‘Judicialização como Caminho a ser Evitado na Busca da Celeridade’ e acrescentou ainda que desde os primórdios é assim, tanto que Confúcio, que viveu entre 571 a 479 a.C. já preconizava que a melhor maneira de encontrar a paz é mediante acordos.

“A Justiça passa por uma crise e temos que pensar em formas de desafogar o Judiciário. Temos que pensar as alternativas para desafogar o Judiciário para atender com mais celeridade e efetividade. Uma das opções são os métodos compositivos extrajudiciários, ou seja, não é um exercício que depende exclusivamente do Judiciário. Precisamos lembrar, como disse a professora Ada Pelegrini que a questão processual não abarca muitas vezes as questões pessoais, mas simplesmente aquilo que está colocado no processo.”

O desembargador ressaltou ainda que promover a conciliação e a mediação não é uma faculdade do juiz, mas sim uma imposição legal, inclusive com consequências punitivas para o juiz que não a atende. “Tentar resolver as causas utilizando a conciliação e mediação é um direito em todos os cidadãos.”

Caminhos, Mediação e Vontade na Mediação foi o tema do segundo painel no webinário, apresentado pela advogada Fernanda Tartuce. Ela também ressaltou o direito dos cidadãos em buscar pelos métodos autocompositivos e apontou que é importante sempre lembrar que na conciliação e na mediação estão pessoas que trazem um conflito pregresso e não entendem a contenda de outra forma. Explicou ainda que a forma como se lida com a situação é determinante para a resolução do conflito.

“Nem sempre todo mundo está com a calma necessária na hora da mediação e quando chegam tiveram anteriormente atitudes nada constitutiva. É importante lembrar que o histórico do conflito vai ser pautado por atitudes não-favoráveis, entretanto é mais valioso o fato de elas terem conseguido chegar à mediação.” Apontou ainda como estímulo à negociação cinco fatores importantes, quais sejam: confiança, capacidade de sociabilização, controle das emoções, paciência e preparação prévia.

Fernanda lembrou ainda que de acordo com o Código Processual Civil, no artigo terceiro, está expresso que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual de conflitos. “A ideia do código nos traz um norte de como resolver questões contenciosas. Aqui costumo dizer que nós que estamos estudando mediação e vemos casos muitos difíceis ser resolvidos pela conciliação temos muita fé que dá certo, mesmo quando advogados e partes não acreditem. A falta de certeza da composição é por conta das experiências já vividas pelas pessoas. Estamos na fase da educação dos meios consensuais. Estamos mudando paradigmas e aprendendo. Tivemos um passado não muito favorável, pois não existia esse aparato que tem hoje: CPC, Resolução 125, Cejuscs.”

Participou do evento a juíza e mediadora do evento Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli. Na ocasião, ela explicou que a palestra é certificada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Também destacou que este foi o terceiro dos seis encontros que como o tema multiportas. Assim, deixou o e-mail oficinas.sistemicas@tjmt.jus.br que receberá sugestões para novos temas a serem tratados.

O webinário foi prestigiado também pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, juízes, advogados(as), assessores(as), servidores(as), conciliadores(as) e mediadores(as) que atuam no Judiciário mato-grossense e na iniciativa privada.

O webinário foi organizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e pode ser acessado no canal oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no YouTube neste link.

Esta matéria contém recursos de texto alternativo para prover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Descrição da imagem: Foto 1 – Captura de tela quadrada e colorida do evento de assinatura do termo de cooperação técnica. Contém seis participantes.

Keila Maressa

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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1 semana atrás

8 de abril de 2026

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Da Redação

No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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