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A conciliação é direito de todos os cidadãos, afirmam Mário Kono e Fernanda Tartuce em webinário

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Não há qualquer começo de comunidade, nem mesmo a unidade celular do lar, em que não exista uma pessoa que exerça o papel de mediador ou conciliador. Essa reflexão foi apresentada pelo presidente do Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Mário Roberto Kono de Oliveira na realização da terceira palestra do ciclo de webinário O Fortalecimento do Sistema Multiportas, realizado na manhã desta sexta-feira (18 de março), das 9h às 11h. Ele falava sobre a ‘Judicialização como Caminho a ser Evitado na Busca da Celeridade’ e acrescentou ainda que desde os primórdios é assim, tanto que Confúcio, que viveu entre 571 a 479 a.C. já preconizava que a melhor maneira de encontrar a paz é mediante acordos.
 
“A Justiça passa por uma crise e temos que pensar em formas de desafogar o Judiciário. Temos que pensar as alternativas para desafogar o Judiciário para atender com mais celeridade e efetividade. Uma das opções são os métodos compositivos extrajudiciários, ou seja, não é um exercício que depende exclusivamente do Judiciário. Precisamos lembrar, como disse a professora Ada Pelegrini que a questão processual não abarca muitas vezes as questões pessoais, mas simplesmente aquilo que está colocado no processo.”
 
O desembargador ressaltou ainda que promover a conciliação e a mediação não é uma faculdade do juiz, mas sim uma imposição legal, inclusive com consequências punitivas para o juiz que não a atende. “Tentar resolver as causas utilizando a conciliação e mediação é um direito em todos os cidadãos.”
 
Caminhos, Mediação e Vontade na Mediação foi o tema do segundo painel no webinário, apresentado pela advogada Fernanda Tartuce. Ela também ressaltou o direito dos cidadãos em buscar pelos métodos autocompositivos e apontou que é importante sempre lembrar que na conciliação e na mediação estão pessoas que trazem um conflito pregresso e não entendem a contenda de outra forma. Explicou ainda que a forma como se lida com a situação é determinante para a resolução do conflito.
 
“Nem sempre todo mundo está com a calma necessária na hora da mediação e quando chegam tiveram anteriormente atitudes nada constitutiva. É importante lembrar que o histórico do conflito vai ser pautado por atitudes não-favoráveis, entretanto é mais valioso o fato de elas terem conseguido chegar à mediação.” Apontou ainda como estímulo à negociação cinco fatores importantes, quais sejam: confiança, capacidade de sociabilização, controle das emoções, paciência e preparação prévia.
 
Fernanda lembrou ainda que de acordo com o Código Processual Civil, no artigo terceiro, está expresso que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual de conflitos. “A ideia do código nos traz um norte de como resolver questões contenciosas. Aqui costumo dizer que nós que estamos estudando mediação e vemos casos muitos difíceis ser resolvidos pela conciliação temos muita fé que dá certo, mesmo quando advogados e partes não acreditem. A falta de certeza da composição é por conta das experiências já vividas pelas pessoas. Estamos na fase da educação dos meios consensuais. Estamos mudando paradigmas e aprendendo. Tivemos um passado não muito favorável, pois não existia esse aparato que tem hoje: CPC, Resolução 125, Cejuscs.”
 
Participou do evento a juíza e mediadora do evento Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli. Na ocasião, ela explicou que a palestra é certificada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Também destacou que este foi o terceiro dos seis encontros que como o tema multiportas. Assim, deixou o e-mail oficinas.sistemicas@tjmt.jus.br que receberá sugestões para novos temas a serem tratados.
 
O webinário foi prestigiado também pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, juízes, advogados(as), assessores(as), servidores(as), conciliadores(as) e mediadores(as) que atuam no Judiciário mato-grossense e na iniciativa privada.
 
O webinário foi organizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e pode ser acessado no canal oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no YouTube neste link.
 
 
Esta matéria contém recursos de texto alternativo para prover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
 
Descrição da imagem: Foto 1 – Captura de tela quadrada e colorida do evento de assinatura do termo de cooperação técnica. Contém seis participantes.
 
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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