ECONOMIA
STJ debate tentativa extrajudicial antes de ação de consumo
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O debate sobre a exigência de tentativa prévia de solução extrajudicial antes do ajuizamento de ações de consumo ganhou novo peso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2026. O tema foi discutido em audiência pública promovida pela Corte no dia 14 de maio de 2026 para avaliar se consumidores devem demonstrar busca administrativa anterior antes de recorrer ao Judiciário em litígios envolvendo relações de consumo e obrigações prestacionais. A discussão ocorre em meio ao crescimento expressivo do volume de demandas repetitivas no sistema judicial brasileiro, especialmente em setores como bancário, telecomunicações e serviços essenciais, além do avanço institucional de medidas voltadas ao enfrentamento da litigância abusiva e predatória no país.
O tema também passou a ocupar espaço relevante no debate jurídico nacional diante da preocupação simultânea com acesso à Justiça, racionalização processual e preservação de direitos fundamentais do consumidor. Especialistas ouvidos em diferentes fóruns têm discutido se a exigência de tentativa administrativa prévia poderia reduzir judicialização excessiva ou, por outro lado, criar barreiras adicionais para consumidores em situação de vulnerabilidade. Paralelamente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem ampliado iniciativas voltadas ao monitoramento da litigância predatória, incluindo diagnósticos nacionais e diretrizes para identificação de práticas abusivas em demandas massificadas.
Para Giuliana Pinheiro Bastos Neves, advogada especializada em Direito Bancário e Defesa do Consumidor, o debate exige diferenciação técnica entre litigância abusiva e litigância legítima de massa. Segundo ela, setores altamente judicializados refletem não apenas aumento de ações, mas também recorrência estrutural de conflitos nas relações de consumo. “O desafio institucional não está apenas em reduzir o volume processual, mas em estruturar mecanismos eficientes de desenvolvimento de estruturas para resolução de disputas que preservem o acesso à Justiça sem estimular práticas oportunistas ou inviabilizar a proteção do consumidor”, afirma.
Na avaliação da especialista, a criação de filtros obrigatórios de solução extrajudicial demanda cautela, principalmente em disputas envolvendo instituições financeiras, nas quais frequentemente há assimetria técnica e informacional entre consumidor e fornecedor. O tema ganhou ainda mais repercussão após decisões recentes do STJ rejeitarem interpretações automáticas que associam judicialização em massa à litigância predatória. “A construção de sistemas de mitigação de risco financeiro do consumidor depende justamente de identificar padrões reais de falhas operacionais e violações recorrentes nas relações bancárias”, explica Giuliana.
A experiência profissional da advogada está diretamente ligada à chamada advocacia de volume em disputas financeiras. Fundadora de escritório especializado em proteção financeira do consumidor, Giuliana desenvolveu modelos de concepção e implementação de sistemas jurídicos voltados à gestão estruturada de litígios bancários repetitivos. Sua atuação já envolveu mais de 2 mil processos relacionados a fraudes financeiras, cobranças indevidas, contratos abusivos e violações consumeristas. Nos últimos três anos, sua atuação resultou na recuperação aproximada de R$ 2,7 milhões para consumidores lesados por práticas bancárias abusivas.
Além da atuação contenciosa, Giuliana também estruturou projetos voltados à inteligência jurídica aplicada ao setor financeiro, incluindo modelos de consultoria em estratégia de litígio e monitoramento de padrões repetitivos de conflito envolvendo instituições bancárias. Um dos projetos desenvolvidos pela especialista converte dados de litigância em relatórios estratégicos para análise de risco jurídico, compliance e prevenção de disputas recorrentes. “A litigância em massa não pode ser analisada apenas pelo número de processos. Muitas vezes ela funciona como indicador sistêmico de falhas contratuais, operacionais ou regulatórias que continuam produzindo dano em larga escala”, detalha.
Giuliana também atua na capacitação de advogados em estratégias de contencioso bancário e proteção do consumidor. Para a especialista, o avanço do debate no STJ tende a influenciar diretamente a forma como o Judiciário brasileiro irá equilibrar eficiência processual, prevenção de abusos e garantia constitucional de acesso à Justiça nos próximos anos.
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Evento da Bradesco Seguros aborda como viver mais e melhor
O Grupo Bradesco Seguros realizou, na última terça-feira (17), a 19ª edição do Fórum da Longevidade, no Teatro Bradesco, em São Paulo. Com o tema “Novos Horizontes”, o evento reuniu especialistas para debater os desafios e as oportunidades de viver mais, destacando a importância da prevenção, autonomia, relações sociais e proteção financeira. Com duas décadas de atuação na promoção do tema, a companhia reforça seu compromisso com uma longevidade saudável e com qualidade de vida.
“Viver mais, com autonomia, saúde e felicidade, é um objetivo que compartilhamos como sociedade. Hoje, o Brasil conta com milhões de pessoas acima dos 80 anos, o que demonstra que não estamos apenas acrescentando anos à vida, mas vivenciando uma nova etapa. Para o Grupo Bradesco Seguros, a longevidade é um pilar estratégico que se traduz na evolução constante de produtos e serviços, em iniciativas como o Circuito da Longevidade e no reconhecimento de histórias que inspiram diferentes gerações. Temos orgulho de incentivar, promover e celebrar conquistas que mostram que viver mais também deve significar viver melhor. Sabemos que ainda há muito a fazer, mas encontros como este reforçam que estamos no caminho certo”, destacou Ney Dias, CEO da Bradseg, na abertura do evento.
Conduzido por Amanda Françozo, o Fórum começou com apresentação musical de Laila Garin e contou com a participação do gerontólogo Alexandre Kalache, consultor de longevidade do Grupo Bradesco Seguros, que abordou o envelhecimento como construção contínua. Já o neurocientista Pedro Calabrez destacou o papel das relações humanas e da convivência na longevidade, na palestra “Novas formas de pensar, sentir e se conectar”.
A historiadora Mary Del Priore refletiu sobre o envelhecimento e as experiências acumuladas ao longo da vida, enquanto os economistas Eduardo Giannetti e Myriã Bast destacaram a importância do planejamento financeiro para garantir autonomia e segurança em uma vida mais longa.
“Viver mais amplia as possibilidades de realização de projetos pessoais e familiares, mas também exige uma preparação financeira consistente. O planejamento de longo prazo é fundamental para que as pessoas possam atravessar diferentes fases da vida com mais tranquilidade e independência. Nesse contexto, a previdência privada desempenha um papel importante ao estimular a organização financeira e contribuir para a construção de um futuro mais seguro”, afirma Bernardo Ferreira Castello, diretor-presidente da Bradesco Vida e Previdência.
Na área de saúde e bem-estar, o geriatra Daniel Azevedo conduziu a reflexão “Mais vida nos anos: novos olhares sobre saúde, cuidado e autonomia”, reforçando a relevância de uma abordagem que integre prevenção, qualidade de vida e independência.
“O avanço da longevidade traz uma nova configuração para a sociedade, na qual diferentes gerações convivem e compartilham experiências, necessidades e expectativas. Esse cenário reforça a importância de construirmos um novo pacto intergeracional, baseado no respeito, na solidariedade e no cuidado. Na Bradesco Saúde, cuidar e proteger fazem parte da nossa essência. Por meio de uma ampla rede de parceiros e de soluções voltadas à saúde e à assistência odontológica, buscamos contribuir para que as pessoas tenham acesso ao cuidado necessário em diferentes momentos da vida. Promover a longevidade é também fortalecer as condições para uma convivência mais saudável e integrada entre as gerações”, destacou Flávio Bitter, diretor-geral da Bradesco Saúde.
A programação contou ainda com a participação internacional de Margaret Gillis, fundadora do International Longevity Centre Canada (ILC Canada), que apresentou o tema “O Futuro da Longevidade”, contribuindo para ampliar o debate a partir de uma perspectiva internacional.
“Para o Grupo Bradesco Seguros, o Fórum da Longevidade representa uma oportunidade de ampliar o acesso ao conhecimento e aproximar o tema do cotidiano da população, estimulando reflexões que vão além do evento. Entendemos que a longevidade não deve ser tratada apenas como uma questão do futuro ou de determinada faixa etária, mas como parte das escolhas que fazemos diariamente. Ao reunir especialistas e diferentes perspectivas, buscamos incentivar uma mudança de percepção sobre o envelhecimento, contribuindo para que cada vez mais pessoas reconheçam a importância do planejamento e adotem atitudes que favoreçam uma vida mais longa, saudável e equilibrada”, afirmou Alexandre Nogueira, diretor de Marketing do Grupo Bradesco Seguros.
A 19ª edição homenageou a escritora Conceição Evaristo como “Ícone da Longevidade”, reconhecendo sua trajetória e contribuição para reflexões sobre o envelhecimento. O evento foi encerrado com apresentação musical do cantor e compositor Michel Teló.
Prêmios da Longevidade reconhecem histórias sobre o envelhecimento
O evento também realizou a entrega dos Prêmios da Longevidade Bradesco Seguros, que reconhecem, desde 2011, trabalhos sobre envelhecimento e qualidade de vida. Em Jornalismo, os primeiros lugares foram para Letícia Mouhamad de Pádua e Manuela Sá, do Correio Braziliense, com “Envelhecer é Moderno” (Mídia Impressa), e Patricia Soares de Araújo, da TV Brasil, com “Menopausa sem Segredo” (Mídia Digital). Em Histórias de Vida, venceram Rildo Souza, com “O Alfabeto de Meu Pai” (Narrativa), e Fabio Ota, com “Quem Ensina Quem?” (Redação). A premiação contou com júri multidisciplinar e consultoria técnica de Alexandre Kalache.
Indicador de Longevidade Pessoal (ILP)
Lançado em 2024 pelo Grupo Bradesco Seguros em parceria com o gerontólogo Alexandre Kalache, o Indicador de Longevidade Pessoal (ILP) é uma ferramenta gratuita que avalia seis pilares: atitudes em relação à longevidade, saúde física e mental, interações sociais e meio ambiente, prevenção e cuidados de saúde, e finanças. A iniciativa incentiva hábitos saudáveis e o planejamento para uma vida mais longa e equilibrada.
Para mais informações, basta acessar: https://indicadordelongevidade.com.br/
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