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GASP confirma: licitações para monitoramento eletrônico das vias por câmeras estão em andamento

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O Assessor Especial de Segurança Pública e Defesa Civil, da prefeitura municipal de Rondonópolis Valdemir Castilho Soares (Biliu) que chefia o Gabinete de Assessoria a Segurança Pública (GASP), explicou na tarde desta terça-feira (20), que o processo de licitação para aquisição dos equipamentos inteligentes de monitoramento eletrônico por câmeras usando fibra ótica de internet na cidade, estabelecido em assinatura de termo de cooperação entre a Prefeitura e o Governo do Estado, foi dividido em duas partes, e estão em andamento.

O primeiro deles que trata da aquisição de softwares etc, identificados no pregão número 100/2023, foi licitado no dia 23/01/24 e, conforme Biliu, estão no momento, em fase de homologação.

A segunda parte da licitação que vai tratar da instalação e manutenção dos equipamentos como postes, infraestrutura etc., constantes na ‘Concorrência nº 05/2024’, encontra-se na Procuradoria Geral do município para análise jurídica e posterior publicação.

Ainda conforme Valdemir Castilho, o município fez a parceria com o Governo do Estado através da assinatura do termo de cooperação do ‘Programa de Segurança Pública – Vigia Mais Mato Grosso’, onde recebeu 669 câmeras digitais eletrônicas, que já estão no município, mantidas em lugar seguro sob a proteção da Polícia Judiciária Civil, através de parceria de atividade delegada, aguardando os trâmites burocráticos normais para serem instaladas e colocadas em funcionamento.

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Conforme consta, o município vai instalar as referidas câmeras em pontos estratégicos como entrada e saídas da cidade, vias e artérias mais movimentadas, definidos a partir de estudos e análises de dados criminais e planos de ações estratégicas elaborados por órgãos da segurança pública, como a Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil e Corpo de Bombeiros do município.

Destacando que das 669 câmeras, 582 serão do tipo fixas e está ticas, e 43 serão do tipo ‘Speed Dome’, que são câmeras que possuem zoom óptico, se movimentam por 360º e podem ser controladas de forma remota por meio de uma central de videomonitoramento (CIOSP/MT).

Outras 44 serão do tipo Inteligente com leitores de placas ou OCRs (Optical Character Recognitio) que na verdade, são radares inteligentes que, em tempo real, fazem a leitura das placas, o tipo, a cor e a característica do veículo, e faz o cruzamento dos dados com os existentes na Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Lembrado que assim que entrarem em funcionamento, a cidade de Rondonópolis vai dispor de um sistema de segurança e monitoramento eletrônico mais efetivo, moderno, e vai estar no mesmo estágio de monitoramento que as grandes cidades nos países mais desenvolvidos.

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Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Prefeito decreta ponto facultativo nos dias 4 e 5 de junho nos serviços públicos

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Os servidores públicos municipais terão um momento de descanso prolongado neste fim de semana. O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nesta quinta-feira (4), Dia de Corpus Christi, e na sexta-feira (5) em Rondonópolis.

O ponto facultativo fica oficializado pelo decreto 13.386, de 28 de maio de 2026, publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial do Município. O dispositivo foi decretado considerando que, embora Corpus Christi não esteja previsto como feriado nacional pela Lei Federal nº 662/1949, o Município o reconhece como data de relevante significado cultural e social para a população.

O gestor argumenta ainda que a celebração de Corpus Christi, conforme tradição cristã e calendário litúrgico nacional, é uma solenidade amplamente observada no território nacional e reconhecida como feriado religioso facultativo em diversos entes federativos.

Além disso, no documento justifica a conveniência administrativa de se estabelecer ponto facultativo também no dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira), com vistas a garantir racionalidade, economia e continuidade no planejamento das atividades públicas, em consonância com o calendário do Governo do Estado.

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O decreto mantém em funcionamento nesse período os serviços essenciais, como a UPA e PA Infantil, cujas atividades por sua natureza não podem ser suspensas. Nesse caso, as atividades deverão ser exercidas mediante escalas de serviço ou plantão.

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