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O Congresso vai analisar medida provisória (MP) que libera crédito de R$ 938,4 milhões para sete ministérios. A MP 1268/24, publicada nesta quarta-feira (23) no Diário...
O Projeto de Lei 2719/24 institui a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Epilepsia, com validade em todo o País. O documento será emitido a...
O Projeto de Lei 4767/20, do Senado, determina que as pessoas com síndrome de Tourette sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais. A...
Uma nova ferramenta para pré-candidatos e partidos políticos pode ser incorporada ao sistema eleitoral brasileiro. Um projeto, apresentado pelo então senador André Amaral (União-PB), altera a...
O Projeto de Lei 3158/24 proíbe punir todos os integrantes de torcida organizada por atos de violência ou vandalismo praticados em eventos esportivos com sistema de...
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) apresentou no fim de agosto um projeto de lei para regulamentar as chamadas “emendas Pix”, modalidade de emenda parlamentar de caráter...
O Projeto de Lei 2354/24, em análise na Câmara dos Deputados, determina que a apresentação de recursos ou petições meramente protelatórias, pela Fazenda Pública, após a...
O endurecimento das penas para crimes contra candidatos eleitorais é o foco de um projeto de lei (PL) apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES). A...
O Projeto de Lei 2751/24 regulamenta a prática para realização de peeling no rosto com produtos que contenham fenol. Esse procedimento é usado para tratar manchas, cicatrizes...
O Projeto de Lei 2409/24, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe os bancos de deduzir como despesas, na apuração do lucro, as perdas com empréstimos...
