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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga agências de viagens e empresas de transporte a oferecer para...
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2232/24, que inclui os pescadores artesanais de baixa...
O Congresso analisa projeto (PLN 34/24) que abre crédito especial no Orçamento de 2024 no valor de R$ 273,7 milhões para cobrir despesas das justiças Federal,...
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4343/20, que inclui a mulher com deficiência no rol...
O Projeto de Lei 2232/24 inclui os pescadores artesanais de baixa renda entre os beneficiários do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. O texto está...
O Projeto de Lei 2835/24 criminaliza a discriminação ilegal na prestação de auxílio durante calamidade pública. Pelo texto quem não assegurar tratamento igualitário a todas as...
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) apresentou projeto que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para punir de forma mais rígida os pais ou...
Foi promulgada pelo Congresso Nacional a Lei 15.010, de 2024, proveniente de medida provisória que liberou R$ 2 bilhões de crédito extraordinário do Orçamento da União de...
O Congresso analisa projeto (PLN 33/24) que abre crédito suplementar no Orçamento de 2024 no valor de R$ 25,5 milhões para que o Ministério Público da...
Projeto em análise no Congresso (PLN 32/24) abre crédito suplementar no Orçamento de 2024 (Lei 14.822/24) no valor de R$ 13,3 milhões para as justiças Federal...
