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O Congresso Nacional analisa um projeto (PLN 30/24) que abre crédito especial de R$ 552,8 milhões no Orçamento de 2024 (Lei 14.822/24) para empresas do grupo Petrobras....
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de salva-vidas ou guarda-vidas no Brasil. O texto...
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (30) o Projeto de Lei 117/23, que estabelece regras para o repasse do couvert a...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/24 regulamenta a apresentação e a execução de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto está em análise...
A Campanha Feminicídio Zero objetiva uma mobilização nacional para mudar comportamentos e valores e assim combater o crescente índice de violência contra a mulher, como explicou...
O senador Cleitinho (Republicanos-MG), em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (30), criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por decisões que, segundo ele, “aplicam tratamento desigual para...
A comissão de juristas criada para elaborar um anteprojeto de lei sobre o processo estrutural aprovou nesta quinta-feira (31) o relatório final do desembargador federal Edilson...
Representantes de professores defenderam, em debate na Comissão de Educação da Câmara do Deputados nesta quinta-feira (31), que a categoria fique isenta do pagamento de imposto...
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1205/24, já aprovado pelo Senado, que considera seis subsistemas esportivos privados como parte...
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1535/24, que inclui entre as prioridades para restituição do...
