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Agora é lei: o crime de violência psicológica contra a mulher praticado com o uso de inteligência artificial (IA) ou de qualquer outra tecnologia que altere...
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui dois novos serviços na Lei Orgânica da Assistência...
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1284/19, do Senado, que altera as regras para...
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O Ato da Mesa foi publicado em edição...
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2746/23, do deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), que...
O Projeto de Lei 472/25 prevê a adoção, no território nacional, da definição de antissemitismo da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA, na sigla...
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a doação, para instituições beneficentes, de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou...
Em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (24), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) anunciou que coleta assinaturas para uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigue irregularidades...
Na data em que se comemora o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), o Senado lança um novo serviço para atender pessoas surdas. Nessa...
Em pronunciamento no Plenário do Senado nesta quinta-feira (24), o senador Izalci Lucas (PL-DF) disse que o esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do...
