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Senado inaugura ferramenta de atendimento em Libras em tempo real

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Na data em que se comemora o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), o Senado lança um novo serviço para atender pessoas surdas. Nessa quinta-feira (24), a Central de Atendimento Remoto em Libras passou a operar com mediação de intérpretes de Libras em tempo real.

A Central possibilita que visitantes, servidores e colaboradores surdos tenham acesso imediato a um intérprete, sem necessidade de agendamento prévio. O atendimento pode ser feito em diversos pontos da Casa, como recepção, biblioteca, gabinetes e salas de comissão.

— Hoje damos mais um passo na direção da inclusão. O Senado quer estar preparado para receber todos e todas. A inclusão se faz com ações concretas e essa é uma delas. Para mim é muito significativo saber que, a partir de agora, pessoas com deficiência auditiva [severa] terão completa condição de participar dos ritos do Poder Legislativo do Senado — destacou a diretora-geral, Ilana Trombka.

A escolha da data de lançamento celebra a Lei nº 10.436/2002, que reconheceu a Libras como meio de comunicação no Brasil. O presidente da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), Antonio Abreu, comemorou o simbolismo da conquista no âmbito do Senado e destacou que Libras é a língua [dessa parcela da população] e que a medida representa respeito e pertencimento.

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— A legislação garante a nossa comunicação, se ela não existisse isso não seria garantido. Então, por meio de legislações e decretos, a gente vem acompanhando aqui a nossa acessibilidade — disse Abreu.

A iniciativa fortalece o compromisso da Casa com a construção de um ambiente cada vez mais acessível e equitativo.

Conquista para inclusão

De acordo com a chefe do Serviço de Ações de Acessibilidade (Seace), Francis Monzo, a iniciativa junto com a Ame, organização da sociedade civil que atua para favorecer a inclusão, proporciona a tradução simultânea de Libras e facilita a comunicação com a pessoa surda.

— Toda essa demanda espontânea de pessoas surdas que usam língua de sinais passa a ser atendida por esse contrato. Basta acessar o QR Code e instantaneamente a pessoa tem acesso ao intérprete. A ferramenta vai preencher essa lacuna dos surdos que chegam espontaneamente no Senado e de servidores e colaboradores que precisam se comunicar em vários serviços de atendimento da Casa — explicou Francis.

Como funciona?

O serviço é simples e acessível. O QR Code já está disponível em diversos locais do Senado, inclusive nas recepções. A pessoa surda poderá escanear o código com seu celular ou tablet, e será conectada a um intérprete de Libras em tempo real. O atendente seguirá falando normalmente, e a intérprete fará a mediação com a pessoa surda.

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A conexão ocorre por meio da internet do Senado, ou seja, não consome os dados móveis da pessoa que utilizar a plataforma.

Serviço disponível

O novo serviço já está disponível nas dependências do Senado. A equipe do Seace prevê treinamento para a Central de Atendimento Remota em Libras aos interessados da Casa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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