Empreendedorismo feminino, cidadania e serviço público são reconhecidos em sessão especial na ALMT

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2 de julho de 2026

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite desta terça-feira (1º), sessão especial em homenagem ao Conselho da Mulher Empresária (CME) da Associação Comercial de Cuiabá, reconhecendo a atuação das conselheiras na promoção do empreendedorismo feminino, no fortalecimento do ambiente de negócios e no desenvolvimento econômico e empresarial. A solenidade, proposta pela deputada licenciada Janaina Riva, foi presidida pelo deputado em exercício Silvano Amaral.

Além da homenagem ao CME, a sessão especial foi marcada pela entrega de diversas honrarias, como a Comenda Dante de Oliveira e títulos de cidadania mato-grossense a pessoas integrantes de diversas instituições, como a Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul Luz e Liberdade II (Frafem), representantes da Defensoria Pública de Mato Grosso, além de profissionais das áreas de inclusão social, assistência social, saúde pública, educação superior, educação inclusiva, segurança pública, por meio de integrantes da Denarc, e artistas e músicos mato-grossenses, reconhecidos pelos relevantes serviços prestados à sociedade.

O deputado Silvano Amaral (MDB), presidente da sessão, destacou a importância de reconhecer a contribuição de homens e mulheres que ajudam no crescimento de Mato Grosso. “Ficamos muito felizes em realizar estas homenagens. É um momento de parar e reconhecer a participação das senhoras e senhores que fazem o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou. Ele ressaltou ainda o protagonismo feminino no estado. “As mulheres participam cada vez mais do desenvolvimento de Mato Grosso”, disse. Silvano também reforçou o papel institucional da ALMT: “Esta é a Casa do Povo e é em nome do povo mato-grossense que prestamos estas homenagens”.

Janaina Riva destacou que a sessão especial reafirma o compromisso da Assembleia Legislativa em reconhecer pessoas e instituições que contribuem para o desenvolvimento de Mato Grosso. Segundo ela, os homenageados representam histórias de dedicação e renúncia, muitas vezes reconhecidas apenas pelas próprias famílias. A parlamentar ressaltou o protagonismo das mulheres empreendedoras, o trabalho de voluntários em prol da população, a atuação da Defensoria Pública na garantia do acesso à Justiça, os serviços prestados nas áreas social, educacional, saúde e cultura, além da importância das forças de segurança no enfrentamento ao crime organizado. Por último se dirigiu aos recebedores de títulos de cidadania para destacar que Mato Grosso também é construído por pessoas de outros estados que escolheram o estado para viver, trabalhar e contribuir com seu desenvolvimento.

A presidente do Conselho da Mulher Empresária, a jornalista Mariza Bazo, agradeceu a homenagem, falou da emoção pelo reconhecimento e afirmou que representa um marco para as mulheres empreendedoras de Mato Grosso. “Obrigada pela deferência e por nos receberem nesta Casa. Confesso que estou bastante emocionada. Receber uma homenagem na Casa das Leis de Mato Grosso torna esta noite memorável de reconhecimento às mulheres que trabalham, empreendem, geram empregos e fazem a economia do estado girar”, declarou.

Mariza lembrou que, embora o Conselho tenha apenas dois anos de existência, ele integra uma associação com uma longa trajetória de atuação em defesa do empreendedorismo. “Essa homenagem demonstra que estamos no caminho certo. Temos que passar pela vida fazendo sempre o nosso melhor, e esse reconhecimento da Assembleia Legislativa nos deixa profundamente honradas”, afirmou. Ao final, Mariza agradeceu a confiança das empresárias que integram o Conselho e a Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá.

O delegado André Rigonato, coordenador do Núcleo de Inteligência da Denarc, destacou que a homenagem representa o reconhecimento ao trabalho diário dos policiais no enfrentamento ao tráfico de drogas em Mato Grosso, homens e mulheres que estão na labuta cotidiana, enfrentando vitórias e derrotas, mas sempre empenhados em oferecer o melhor à sociedade mato-grossense.

A juíza da Comarca de Pontes e Lacerda, Djéssica Giseli Küntzer, destacou que a homenagem também simboliza o reconhecimento ao trabalho desenvolvido por mulheres que atuam no enfrentamento à violência de gênero. “Há mais de dois anos conseguimos estruturar a rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Esta homenagem representa todas as mulheres que acordam diariamente para enfrentar essa realidade”, afirmou. A magistrada reforçou a importância de não se naturalizar nenhuma forma de violência doméstica e familiar. “Viemos de um sistema que, por muito tempo, permitiu abusos. Precisamos dizer a todas as mulheres que nenhuma está sozinha”, declarou.

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MATO GROSSO

TJMT nega habeas corpus e mantém convocação de empresários para a CPI da Saúde

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1 hora atrás

2 de julho de 2026

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Da Redação

Mesmo diante de decisões judiciais que concederamhabeas corpuspreventivos com salvo-conduto a três empresários convocados para prestar esclarecimentos, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Wilson Santos (PSD), reafirmou, nesta quarta-feira (1º), que os trabalhos investigativos seguirão de forma técnica, com respeito às garantias constitucionais dos investigados, sem abrir mão da busca pela verdade sobre contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre 2019 e 2025.

Ao abrir os trabalhos, o procurador Francisco Edmilson de Brito, explicou que a Procuradoria da Assembleia Legislativa interpôs Agravos Internos contra as liminares concedidas pelo desembargador Marcos Machado. Para ele, o principal ponto discutido nos recursos diz respeito à obrigatoriedade do comparecimento dos convocados, independentemente da condição de investigados ou testemunhas. “E tem um ponto que é bastante polêmico, que é a presença ou não, seja investigado ou testemunha. Essa possibilidade do convocado não comparecer enfraquece a CPI e atrapalha os instrumentos adequados para investigar, apesar de se garantirem os direitos dos investigados, como o silêncio, o acompanhamento por advogado e o acesso aos autos”, explicou.

HC negado – O procurador informou que os recursos serão apreciados pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). “Diante disso, ingressamos com um recurso processual de Agravo Interno para que a questão seja analisada e reapreciada no mérito pela Primeira Câmara Criminal, composta por três desembargadores. Tivemos também a notícia de que outra convocada, em situação semelhante, teve o habeas corpus preventivo negado. Então, estamos satisfeitos com essa decisão. É dever da pessoa comparecer, porque a oitiva não é apenas um meio de prova, também é um meio de defesa. A pessoa pode apresentar sua versão dos fatos, explicar como participou ou não participou dos acontecimentos”, pontua.

Brito acrescentou que a Assembleia Legislativa continuará defendendo a obrigatoriedade do comparecimento às oitivas, preservando todos os direitos constitucionais dos investigados. “Vamos recorrer para que se torne obrigatório o comparecimento, mesmo respeitando os direitos constitucionais da não autoincriminação”, justificou.

Durante a reunião, Wilson Santos fez a leitura da decisão do desembargador Marcos Machado que havia negado liminar emhabeas corpusimpetrado pela médica Virgínia Scaff Gonçalves. Na decisão, o magistrado destacou que a CPI assegurou à investigada acesso aos documentos da investigação, direito ao silêncio e acompanhamento por advogado, entendendo não haver fundamento para dispensá-la de comparecer à comissão.

Em seguida, o presidente da CPI leu ofício encaminhado pela defesa do médico e empresário Bruno Castro Melo, que justificou a sua ausência na oitiva desta quarta-feira. Conforme o documento, ele estava escalado para plantão no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), sem possibilidade de substituição, motivo pelo qual solicitou o reagendamento do depoimento em prazo mínimo de 30 dias para adequação da escala médica.

Decisões – Após o encerramento do encontro, a CPI recebeu novas decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que considerou impertinente o pedido de habeas corpus preventivos em favor de Virgínia Scaff Gonçalves e de Bruno Castro Melo. Diante disso, eles ficam obrigados a comparecer às oitivas e resguardados o direito ao silêncio quanto a fatos que possam implicar autoincriminação.

Wilson Santos reafirmou que a comissão permanecerá conduzindo os trabalhos dentro dos limites constitucionais. “Nós continuaremos atuando de maneira técnica. Todos os direitos das testemunhas e investigados serão rigorosamente. É o que garante a Constituição da República e o que garantem as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A CPI da Saúde não vai atropelar e nem desrespeitar nenhum direito”, salientou.

O parlamentar também fez um apelo para que os convocados compareçam espontaneamente às oitivas e apresentem a sua versão dos fatos. “Faço um alerta: não percam essa oportunidade de trazer a sua verdade, apresentar documentos, trazer a sua versão, responder às acusações que são feitas e colaborar com a CPI. Isso porque, lá na frente, qualquer decisão do Poder Judiciário poderá considerar que houve colaboração e prestação das informações necessárias”, explicou.

Ao final do encontro, os membros da comissão aprovaram requerimento que suspende os trabalhos da CPI entre os dias 16 e 31 de julho, em razão do recesso parlamentar da Assembleia Legislativa. Participaram da reunião o vice-presidente da CPI, deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB), e os deputados estaduais Eduardo Botelho (MDB) e Beto Dois a Um (União), membros titulares da comissão.

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