MATO GROSSO
Projeto quer garantir quadras cobertas em todas as escolas de Mato Grosso
MATO GROSSO
o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Thiago Silva (MDB) apresentou no último dia 17, o Projeto de Lei nº 782/2026 , que institui a Política Estadual de Universalização de Quadras Cobertas nas Escolas Públicas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso.
A proposta estabelece uma política permanente para que todas as unidades escolares da rede estadual contem, no mínimo, com uma quadra poliesportiva coberta, proporcionando infraestrutura adequada para aulas de Educação Física, atividades pedagógicas, eventos culturais, projetos sociais e ações voltadas à comunidade.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca enfrentar uma realidade vivida por diversas escolas mato-grossenses, especialmente em razão das altas temperaturas registradas no Estado, que frequentemente comprometem a realização de atividades esportivas e extracurriculares.
“Investir em infraestrutura escolar é investir no futuro da nossa juventude. Não podemos aceitar que alunos deixem de participar de aulas de Educação Física ou de projetos esportivos, diante do grande calor em nosso Estado, e por falta de um espaço adequado. As quadras cobertas representam mais qualidade no ensino, mais saúde, inclusão e oportunidades para nossas crianças e adolescentes”, afirmou o deputado Thiago Silva.
O projeto prevê que a política estadual seja executada com base em um diagnóstico da infraestrutura esportiva das escolas, estabelecendo metas anuais, cronograma de execução, critérios de priorização e estimativa de investimentos. A proposta também prioriza escolas com maior número de estudantes, unidades localizadas em regiões de maior vulnerabilidade social, municípios com déficit de equipamentos esportivos, escolas de tempo integral e instituições indígenas, quilombolas e do campo.
Outro diferencial da matéria é o incentivo à construção sustentável das quadras, com a possibilidade de utilização de energia solar, sistemas de captação de água da chuva e projetos arquitetônicos adaptados às diferentes realidades regionais, sempre respeitando as normas de acessibilidade.
Além de beneficiar diretamente a comunidade escolar, o projeto autoriza que os espaços possam ser utilizados pela população em horários não letivos, mediante regulamentação específica, fortalecendo projetos sociais, atividades esportivas para crianças e jovens, ações culturais, programas de prevenção à violência e iniciativas voltadas às pessoas idosas e às pessoas com deficiência.
Para Thiago Silva, a escola deve ser um espaço de formação integral. “Uma quadra coberta vai muito além da prática esportiva. É um ambiente de convivência, integração, cidadania e desenvolvimento humano. Queremos que as escolas sejam cada vez mais preparadas para oferecer educação de qualidade e também servir como ponto de encontro das comunidades”, destacou.
O deputado ressalta que a prática esportiva contribui diretamente para o desenvolvimento físico, cognitivo e social dos estudantes, além de estimular valores como disciplina, respeito, trabalho em equipe e superação. A iniciativa também amplia as possibilidades de realização de competições, apresentações culturais e atividades de contraturno escolar, fortalecendo as políticas de educação integral em Mato Grosso.
O projeto cumpre agora pauta por cinco sessões ordinárias.
MATO GROSSO
Entra em vigor lei que cria cadastro estadual de condenados por estupro em Mato Grosso
O governo do estadosancionou nesta quarta-feira (24) a Lei nº 13.463/2026 que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro em Mato Grosso.
A nova legislação nasceu de um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e determina a criação de um cadastro estadual com informações de pessoas condenadas por estupro com sentença transitada em julgado. O banco de dados será regulamentado e administrado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e ficará disponível para consulta pública por meio do site oficial da secretaria, preservando o sigilo das informações das vítimas.
O cadastro deverá conter dados de identificação do condenado, fotografia, características físicas, identificação datiloscópica e a tipificação penal do crime. As informações permanecerão disponíveis desde a condenação definitiva até o término do cumprimento da pena.
Para Cattani, a medida representa um importante avanço na proteção da sociedade e pode contribuir para evitar que criminosos condenados por esse tipo de delito voltem a atuar em locais onde tenham contato direto com possíveis vítimas. Segundo ele, a sanção da lei marca o início da implantação da ferramenta, que deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.
“Agora, com a lei sancionada, nós estamos partindo para a execução dela, quando será feito esse cadastro e as pessoas comuns terão acesso para saber o histórico dos estupradores do Estado de Mato Grosso. Então nós estaremos monitorando esses canalhas e vamos, com certeza, diminuir muito essa prática nefasta no nosso Estado”, disse.
De acordo com o texto, a consulta pública abrangerá apenas os dados do condenado, enquanto todas as informações relativas às vítimas permanecerão sob sigilo, podendo ser acessadas apenas mediante autorização judicial. A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo.
A criação do cadastro, conforme o parlamentar, representa mais uma medida voltada à prevenção da violência e ao fortalecimento da segurança pública em Mato Grosso. O parlamentar afirmou que continuará buscando a ampliação da proteção de mulheres, crianças e famílias, além de reforçar instrumentos que auxiliem o Estado na prevenção e no combate a crimes.
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