MATO GROSSO
Wilson Santos realiza audiência pública para assegurar aplicação de lei que valoriza profissionais da educação infantil
MATO GROSSO
Com o objetivo de garantir o cumprimento da Lei Federal nº 15.326/2026 e ampliar o debate sobre os direitos dos profissionais da educação infantil, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) promove audiência pública nesta terça-feira (9), às 14h, no Auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O encontro contará com a presença de representantes de sindicatos, gestores municipais, profissionais da educação infantil e entidades representativas para discutir a correta aplicação da nova legislação federal.
Essa lei federal vigente alterou a Lei nº 11.738/2008 do Piso Nacional do Magistério e a Lei nº 9.394/1996 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) , o que assegurou o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica. Diante disso, os professores da educação infantil passam a ser considerados profissionais que exercem atividades de docência ou suporte pedagógico à docência, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.
A mudança alcança trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, a nova lei garante a esses profissionais acesso aos direitos assegurados à carreira do magistério, o que inclui o enquadramento funcional, piso salarial nacional, planos de carreira e demais garantias legais.
Apesar da vigência da norma federal, foi apontado pela Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à aplicação integral da legislação, situação que tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos trabalhadores da educação infantil.
Para Wilson Santos, a audiência pública será a oportunidade de promover um debate técnico e institucional sobre a correta interpretação da lei, o que vai contribuir para a uniformização de entendimentos entre os municípios e garantir a segurança jurídica para gestores e servidores e, assim, assegurar o efetivo cumprimento da legislação federal e a valorização dos trabalhadores que atuam na primeira etapa da educação básica.
Serviço
Evento:Audiência Pública sobre a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 para tratar do enquadramento e direitos dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica
Data:9 de junho de 2026 (segunda-feira)
Horário:14h
Local:Auditório Milton Figueiredo – Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)
Informações:Assessoria de Imprensa – Samantha dos Anjos (65) 99639-9715
MATO GROSSO
Sine-MT disponibiliza mais de 2,2 mil vagas de emprego nesta semana
O Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT) disponibiliza 2.259 vagas de trabalho nesta semana em Mato Grosso. As oportunidades abrangem diferentes níveis de escolaridade e áreas de atuação, com vagas para laboratorista industrial, auxiliar de expedição, farmacêutico, auxiliar administrativo e coordenador de contabilidade.
Em Cuiabá e Várzea Grande estão sendo ofertadas 181 vagas para o público em geral. Dentre elas, destacam-se 22 vagas para auxiliar de estoque, 20 vagas para auxiliar de logística, 10 vagas para promotor de vendas, sete vagas para operador de caixa, seis vagas para atendente de lanchonete, seis vagas para estoquista, cinco vagas para mecânico de manutenção de máquina industrial, cinco vagas para auxiliar de expedição, cinco vagas para carpinteiro, quatro vagas para vendedor interno, três vagas para ajudante de carga e descarga de mercadoria, três vagas para técnico de edificações, três vagas para técnico de telecomunicações (telefonia) e duas vagas para laboratorista industrial.
Também há outras oportunidades, como: duas vagas para técnico de zootecnia, duas vagas para coveiro, duas vagas para ajudante de serralheiro, duas vagas para auxiliar se serviços de alimentação, uma vaga para técnico agropecuário, uma vaga para vendor pracista, uma vaga para farmacêutico, uma vaga para soldador, uma vaga para auxiliar administrativo e uma vaga para mecânico de empilhadeira.
Para pessoas com deficiência (PCD), os municípios de Cuiabá e Várzea Grande concentram 50 vagas, dentre elas: oito vagas para auxiliar de linha de produção, sete vagas para promotor de vendas, quatro vagas para auxiliar de limpeza, quatro vagas para frentista, três vagas para ajudante de carga e descarga de mercadoria, três vagas para empacotador a mão, três vagas para auxiliar de expedição, duas vagas para operador de caixa, uma vaga para auxiliar administrativo, uma vaga para lubrificador de automóveis, uma vaga para almoxarife e uma vaga para oficial de manutenção.
Em Cáceres são 216 oportunidades na semana, sendo 20 vagas para trabalhador agropecuário em geral, 10 vagas para vendedor de serviços, 19 vagas para eletricista de instalações, 12 vagas para operdor de produção (química, petroquímica e afins), 12 vagas para auxiliar de armazenamento, 10 vagas para operador de pá-carregadeira e tratores, oito vags para auxiliar de linha de produção, oito vagas para oficial de serviços gerais na manutenção de edificações, seis vagas para soldador, quatro vagas para operador de empilhadeira, três vagas para repositor de mercadorias, três vagas para empregador doméstico (faxineiro), duas vagas para mecânico de motocilcetas, duas vagas para office-boy, uma vaga para social media, uma vaga para atendente de padaria, uma vaga para atendente de telemarketing e uma vaga para coordenador de contabilidade.
Já no município de Primavera do Leste, estão disponíveis 177 vagas, como: 30 vagas para trabalhador da avicultura de postura, 16 vagas para auxiliar de operação, 10 vagas para vendedor porta a porta, 10 vagas para vigilante patrimonial, nove vagas para auxiliar de linha de produção, cinco vagas para motorista de caminhão, quatro vagas para auxiliar administrativo, quatro vagas para auxiliar de armazenamento, quatro vagas para condutor de ambulânica, três vagas par operador de máquinas de mineração, três vagas para frentista, duas vagas para auxiliar de manutenção e recarga de extintor de incêndio,duas vagas para técnico de enfermagem do trabalho, uma vaga para técnico de segurança do trabalho, uma vaga para recepcionista atendente, uma vaga para instalador fotovoltaico, uma vaga para técnico em óptica e optometria e uma vaga para classificador de grãos.
Outro município em destaque é Alta Floresta, com 114 oportunidades disponíveis, entre elas: 100 vagas para servente de limpeza, quatro vagas para operador de processo de produção, três vagas para camareira de hotel, três vagas para operador de tráfego, duas vagas para atendente de pedágio, uma vaga para auxiliar de cozinha e uma vaga para forneiro (pizzaria).
A lista completa e detalhada das vagas ofertadas pela Rede Sine pode ser acessada diariamente pelo Portal Emprega Brasil. As oportunidades são atualizadas de forma contínua, com novos cadastros realizados ao longo do dia.
Atendimento
Além da intermediação de mão de obra, o Sine-MT realiza a habilitação do seguro-desemprego e oferece orientação sobre o uso da Carteira de Trabalho Digital. Os interessados devem comparecer às unidades portando documentos pessoais e verificar a disponibilidade das vagas, que são ofertadas diariamente.
Na região metropolitana, o atendimento nas unidades do Ganha Tempo Ipiranga, do CPA I e do Pedra 90 ocorrem das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Já o Sine instalado no Centro Estadual de Cidadania do Várzea Grande Shopping funciona das 10h às 17h30.
As oportunidades disponíveis nos municípios de Mato Grosso podem ser consultadas no documento em anexo e, na plataforma Empregos MT, empregosmt.mt.gov.br, onde os candidatos podem acessar vagas compatíveis com seus perfis, acompanhar em tempo real o andamento das candidaturas e receber notificações sobre cada etapa dos processos seletivos. Já os empregadores contam com um sistema capaz de indicar profissionais alinhados às vagas cadastradas, inclusive candidatos que ainda não se inscreveram nas oportunidades disponíveis.
PAINEL DE VAGAS 27.07.26 Todas as Unidades SINE MT
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