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Invasão na COP30 constrange governo federal e levanta alerta sobre segurança e imagem internacional

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A invasão de movimentos sociais na área exclusiva da COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025), em Belém, gerou constrangimento no governo Lula (PT) e acendeu um alerta sobre os impactos na imagem internacional do país.

Na noite de ontem, um grupo formado por indígenas e militantes de movimentos sociais invadiu a entrada da Zona Azul — área sob responsabilidade da ONU — aos gritos por maior participação dos povos originários nas discussões da cúpula. A confusão provocou reação imediata dos seguranças da ONU, que esvaziaram o local às pressas. Dois seguranças ficaram feridos.

Embora a segurança da área não seja responsabilidade direta do governo brasileiro, a avaliação interna é de que o episódio cria uma situação delicada. Membros do Planalto reconhecem o desafio de responder ao caso sem criminalizar os movimentos sociais, mas também sem permitir que situações semelhantes se repitam.

Segundo interlocutores, o presidente Lula foi informado sobre o ocorrido ainda na noite de ontem e demonstrou irritação. Ele teria avaliado que o incidente prejudica a imagem que o país busca projetar ao sediar a conferência.

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A ministra Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, lamentou o ocorrido em entrevista à imprensa.

“Eu nem fiquei sabendo o motivo desse acontecimento e lamento muito, porque esta COP já está registrada como a maior e melhor participação do protagonismo indígena”, afirmou à GloboNews.

Procurado pelo UOL, o Ministério dos Povos Indígenas não respondeu até o fechamento da matéria.

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, também não deverá se pronunciar. Ele esteve na Zona Azul pouco antes do incidente e, segundo testemunhas e vídeos publicados nas redes sociais, havia manifestantes com camisetas do PSOL, seu partido, entre os invasores.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu o caráter democrático da conferência, mas ressaltou a importância de respeitar os limites institucionais:

“A COP é um espaço democrático, mas a escuta pressupõe o cumprimento das regras da democracia”, declarou.

Autoridades brasileiras e da ONU abriram uma investigação para apurar as circunstâncias da invasão. Em nota, a Secretaria Extraordinária da Presidência para a COP30 (Secop) afirmou que o evento segue seguro e que as negociações continuam normalmente, em alinhamento com as equipes de segurança internacionais.

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Os movimentos sociais envolvidos afirmam que a ação partiu de decisões autônomas de alguns grupos, evitando criminalizar os participantes. Em comunicado, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) reiterou o “respeito ao direito de manifestação e à autonomia de cada povo em suas formas próprias de organização e expressão política”.

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Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

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Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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