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Invasão na COP30 constrange governo federal e levanta alerta sobre segurança e imagem internacional

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A invasão de movimentos sociais na área exclusiva da COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025), em Belém, gerou constrangimento no governo Lula (PT) e acendeu um alerta sobre os impactos na imagem internacional do país.

Na noite de ontem, um grupo formado por indígenas e militantes de movimentos sociais invadiu a entrada da Zona Azul — área sob responsabilidade da ONU — aos gritos por maior participação dos povos originários nas discussões da cúpula. A confusão provocou reação imediata dos seguranças da ONU, que esvaziaram o local às pressas. Dois seguranças ficaram feridos.

Embora a segurança da área não seja responsabilidade direta do governo brasileiro, a avaliação interna é de que o episódio cria uma situação delicada. Membros do Planalto reconhecem o desafio de responder ao caso sem criminalizar os movimentos sociais, mas também sem permitir que situações semelhantes se repitam.

Segundo interlocutores, o presidente Lula foi informado sobre o ocorrido ainda na noite de ontem e demonstrou irritação. Ele teria avaliado que o incidente prejudica a imagem que o país busca projetar ao sediar a conferência.

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A ministra Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, lamentou o ocorrido em entrevista à imprensa.

“Eu nem fiquei sabendo o motivo desse acontecimento e lamento muito, porque esta COP já está registrada como a maior e melhor participação do protagonismo indígena”, afirmou à GloboNews.

Procurado pelo UOL, o Ministério dos Povos Indígenas não respondeu até o fechamento da matéria.

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, também não deverá se pronunciar. Ele esteve na Zona Azul pouco antes do incidente e, segundo testemunhas e vídeos publicados nas redes sociais, havia manifestantes com camisetas do PSOL, seu partido, entre os invasores.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu o caráter democrático da conferência, mas ressaltou a importância de respeitar os limites institucionais:

“A COP é um espaço democrático, mas a escuta pressupõe o cumprimento das regras da democracia”, declarou.

Autoridades brasileiras e da ONU abriram uma investigação para apurar as circunstâncias da invasão. Em nota, a Secretaria Extraordinária da Presidência para a COP30 (Secop) afirmou que o evento segue seguro e que as negociações continuam normalmente, em alinhamento com as equipes de segurança internacionais.

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Os movimentos sociais envolvidos afirmam que a ação partiu de decisões autônomas de alguns grupos, evitando criminalizar os participantes. Em comunicado, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) reiterou o “respeito ao direito de manifestação e à autonomia de cada povo em suas formas próprias de organização e expressão política”.

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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