MATO GROSSO
Corpo de Bombeiros realiza capacitação sobre fiscalização ambiental para combate ao uso irregular do fogo
MATO GROSSO
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) iniciou, nesta terça-feira (25.2), um nivelamento técnico entre os bombeiros militares para a atividade de fiscalização ambiental. O objetivo é alinhar as ações de fiscalização e responsabilização, visando coibir o uso irregular do fogo no Estado.
Participam do nivelamento 22 militares dos sete Comandos Regionais do Corpo de Bombeiros Militar, que está sendo promovido pelo Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá. O curso será concluído nesta quinta-feira (27.2).
De acordo com o tenente-coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, comandante do BEA, a fiscalização e a responsabilização são componentes essenciais do ciclo operacional de prevenção e combate aos incêndios florestais. Por isso, é crucial que as ações dos militares estejam alinhadas ao planejamento estratégico da corporação.
“A estratégia de atuação do CBMMT vai além do combate direto ao fogo. A intenção é coibir o uso irregular do fogo, assegurando a aplicação rigorosa das sanções administrativas, de forma a reduzir efetivamente os índices de queimadas ilegais em Mato Grosso”, destacou.
O trabalho de fiscalização, conforme explicou o comandante, começa com o monitoramento remoto, que utiliza tecnologias avançadas de geoprocessamento para identificar focos de calor e correlacioná-los com informações cadastrais das propriedades rurais. A partir dessa triagem, são planejadas as operações de campo.
Durante essas operações, as equipes realizam vistorias in loco, verificando a autoria, materialidade e o nexo causal das infrações ambientais, lavrando os respectivos autos de infração, conforme estabelecido pela legislação vigente. De acordo com o planejamento estratégico, essas operações serão realizadas ao longo deste ano, garantindo uma fiscalização contínua.
“Essa abordagem inovadora fortalece a política estadual de tolerância zero ao uso irregular do fogo, integrando inteligência operacional, capacitação técnica e rigor na aplicação da lei”, reforçou o comandante do BEA.
Fiscalizações anteriores – Em 2024, as operações de fiscalização ambiental do CBMMT resultaram na aplicação de multas que somaram cerca de R$ 218 milhões, além da apreensão de maquinários, embargos de áreas degradadas e outras sanções previstas pela legislação vigente.
Esses resultados demonstram o impacto positivo da estratégia da corporação, que combina rigor na fiscalização com ações preventivas e educativas, promovendo uma mudança estrutural no enfrentamento aos incêndios florestais, conforme o comandante do BEA.
“Com esse nível de especialização e planejamento contínuo, o CBMMT reafirma seu compromisso com a preservação ambiental e com a construção de um modelo de gestão do fogo mais eficaz, sustentável e alinhado às melhores práticas. Mato Grosso segue na vanguarda do combate aos incêndios florestais, demonstrando que a combinação de tecnologia, capacitação e rigor na fiscalização é a chave para um futuro ambientalmente responsável”, concluiu o tenente-coronel BM Marcondes.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Comissão da ALMT aprova 29 propostas voltadas ao fortalecimento do setor agropecuário
A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 31 itens durante reunião realizada nesta terça-feira (14), na Sala das Comissões Deputado Oscar Soares. Ao todo, 29 propostas receberam parecer favorável. Os projetos 271/2024 e 678/2026 foram rejeitados.
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei 704/2023 , que regulamenta a realização de cavalgadas, esportes equestres envolvendo bovídeos e equídeos e demais tradições esportivo-culturais ligadas ao tropeirismo e à cultura do meio rural em Mato Grosso. A proposta busca adequar a legislação estadual ao disposto no artigo 225, da Constituição Federal, estabelecendo diretrizes para a preservação dessas manifestações culturais.
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei 1788/2025 , que determina a observância de critérios técnicos e proporcionais nas ações de fiscalização sanitária realizadas em propriedades rurais do estado, com o objetivo de conferir maior segurança jurídica aos produtores e assegurar procedimentos compatíveis com a realidade do setor agropecuário.
Outro projeto aprovado foi o PL 764/2026, que institui a Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras da Agricultura Familiar e Agroecológicas. A iniciativa busca promover o fortalecimento da agricultura familiar, ampliar os canais de comercialização direta, incentivar a produção sustentável e fomentar a segurança alimentar e nutricional no Estado de Mato Grosso.
A comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 765/2026, que cria a Política Estadual Banco de Insumos e Ferramentas para a Agricultura Familiar (BIFAF-MT). A proposta prevê promover o fortalecimento da agricultura familiar por meio do incentivo à arrecadação, reaproveitamento, compartilhamento e disponibilização de insumos, equipamentos, implementos e ferramentas agrícolas.
Na pauta ainda foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 5/2026 , que susta parcialmente os efeitos do Decreto Estadual nº 1.972, de 30 de março de 2026, especificamente em relação às operações envolvendo produtos lácteos artesanais produzidos no estado.
Já o Projeto de Lei 678/2026, que instituía a Política Estadual de Incentivo à Economia das Comunidades Pantaneiras, com ações voltadas ao fomento da pecuária sustentável, piscicultura, turismo de natureza, protagonismo da mulher pantaneira e preservação das tradições da Bacia do Alto Paraguai, foi encaminhado ao arquivo.
Além dos projetos de lei e do decreto legislativo, a comissão aprovou 19 ofícios de regularização fundiária encaminhados pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), dando continuidade aos processos de regularização de áreas no estado.
Com a conclusão da análise na Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária, as matérias seguem agora para apreciação e votação em Plenário.
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