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Sesp promove simpósio sobre Lei de Acesso à Informação, abuso de autoridade, compliance e integridade

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Secretaria Adjunta, realiza nesta terça-feira (04.04) o “I Simpósio sobre Lei de Acesso à Informação, Abuso de Autoridade, Compliance e Integridade no Serviço Público”, no auditório da Controladoria Geral do Estado, em Cuiabá. O evento, aberto pelo secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, reúne gestores, assessores, superintendentes, coordenadores e gerentes da Segurança Pública de Mato Grosso.

De acordo com o secretário adjunto de Segurança Pública, coronel Heverton Mourett de Oliveira, o objetivo do simpósio é orientar e alinhar conhecimentos que viabilizem a aplicabilidade de melhoria e aprimoramento de práticas administrativas na Pasta.

“A sociedade civil organizada requisita normalmente da Secretaria de Estado de Segurança Pública informações acerca de processos e de pessoas, por isso precisamos ser criteriosos de forma sistêmica para entregarmos e garantirmos essas informações”, destacou.

A expectativa é de que o encontro possa beneficiar o aporte e a adoção sobre os novos procedimentos que vêm sendo inseridos na administração pública.

“Com nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021), certos protocolos passaram a ser observados tanto no processo de aquisição como na formatação do próprio contrato, e é preciso fazer constar algumas regras, especialmente, dirigidas para o privado, aquele que vai ser contratado pela administração pública”, explicou.

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O primeiro tema abordado foi “Lei de Acesso à Informação”, pela chefe da Divisão de Ouvidoria, do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção de Corrupção de Corrupção, da Controladoria Geral da União (CGU), Luciane Caroline Rabber.

Em seguida, a analista administrativa da Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência da Controladoria Geral do Estado, Aline Landini, falou cobre a “Aplicabilidade da Lei de Acesso à informação no âmbito da Sesp”.

Em pauta ainda estiveram o “Abuso de autoridade”, exposto pela promotora da 14ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, e “Compliance e a integridade”, abordados pela auditora do Estado de Mato Grosso, Priscila Alves Ferreira.

Também participaram da abertura do simpósio o controlador-geral do Estado, Paulo Farias Netto; o coronel da Polícia Militar Januário Batista; o corregedor-geral da Polícia Civil Jesset Lima; a corregedora-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Luciana Bragança Brandão da Silva, e o diretor-geral da Politec, Rubens Sadao Okada.

Fonte: Governo MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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