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Fazenda pública: participantes aprovam curso sobre cumprimento de sentença e execução

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abordagem de novas estratégias e a troca de experiências em relação a casos concretos têm sido o grande diferencial do curso ‘Cumprimento de sentença e execução em face da fazenda pública’, ofertado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), nesta semana, para magistrados(as) e assessores(as). A atividade teve início na terça-feira (2 de abril), em formato EAD, e prossegue nessa quinta e sexta-feira (4 e 5 de abril), em aulas presenciais.
 
O facilitador da iniciativa é o professor Marco Antônio Rodrigues, procurador do Estado do Rio de Janeiro e professor associado de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Ele é doutor em Direito Processual, Master of Laws pela King’s College London, professor de cursos de pós-graduação em Direito da Fundação Getúlio Vargas, e membro da International Association of Procedural Law, do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual e do Instituto Brasileiro de Direito Processual.
 
“Esse tema é muito importante porque quando a gente olha para o panorama da justiça brasileira, a gente tem cerca de 78 milhões de processos no Brasil e os maiores gigantes nacionais, grande parte deles, são a fazenda pública. Então, os magistrados aqui do Tribunal de Justiça de Mato Grosso têm muitos e muitos processos nas suas varas em que a fazenda pública é ré, e esse curso procura capacitá-los sobre as estratégias, quais são as melhores condutas que eles devem ter nas execuções das decisões deles. A execução é uma atividade que, por natureza, é mais demorada, é mais penosa. Então aqui serão abordadas quais são as melhores técnicas que eles podem adotar”, salientou o professor.
 
Segundo ele, esse curso é ainda mais relevante ao permitir a troca de experiências. “Quando a gente começa a conversar aqui, surgem problemas que são comuns e soluções que, às vezes, a gente pode construir. Por exemplo, eu trouxe um estudo de caso em que a partir dele a gente começou a ver várias possíveis situações que eles já haviam enfrentado e qual seria a melhor forma de enfrentamento a isso. Isso permite a construção conjunta de conhecimento, que é muito mais produtiva, porque todo mundo sai daqui levando um pouco mais para casa do que se fosse só uma exposição”, complementou, que elogiou a participação da turma em sala de aula.
 
Para o juiz Adalto Quintino da Silva, titular da Segunda Vara da Comarca de Alto Araguaia, o curso é excelente e traz uma temática relevante para a atuação jurisdicional. “O professor é muito qualificado, trazendo
 
informações recentes da jurisprudência, e é sempre bom estar em busca de conhecimento com pessoas qualificadas. Também é uma oportunidade de rever os colegas que muitas vezes não encontramos no interior do estado. Estou gostando muito do curso, pretendo levar bastante conhecimento aqui, dessa experiência muito positiva.”
 
Conforme o magistrado, a temática abordada não se vê com frequência em cursos. “Em geral, no meio acadêmico, não se foca muito a questão da execução fiscal, da execução contra a fazenda, embora seja uma demanda que representa um percentual significativo de processos que tramitam no Poder Judiciário Nacional. Então, é importante ter um foco também, uma atenção especial para essa matéria, que é indispensável para o bom desempenho do Tribunal de Justiça nos índices das metas do Conselho Nacional de Justiça. Parabenizo a Esmagis e os idealizadores do curso. A indicação do professor foi excelente”, avaliou.
 
Já a assessora Dandara de Sousa Morato Macedo, que trabalha no gabinete do juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da Terceira Vara de Fazenda Pública de Várzea Grande, enalteceu a qualidade técnica do professor e, especialmente, a possibilidade de trocar experiências com os colegas. “A gente percebe uma troca de experiência, de dicas para a gente utilizar no dia a dia. Está ótimo! Conseguimos identificar problemas que a gente enfrenta de forma igual. Os mesmos problemas que a gente possui na vara, os demais juízes também possuem. Então, o fato de trocar ideias e verificar a possibilidade de resolver essas questões que são comuns nas varas é a questão mais proveitosa do curso.”
 
Com duração total de 20h, a iniciativa abordará o seguinte conteúdo programático: Teoria Geral da Execução e a Fazenda Pública; Poder Executivo do Juiz. Execução de Quantia; Regime dos Precatórios e das Requisições de pequeno valor; Execução de entrega de coisa; Execução de obrigação de fazer e não fazer; Medidas em face de agentes públicos; Limites à tutela da entrega de Coisa, fazer e não fazer; Processos estruturais e execução e Métodos consensuais.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida onde aparece o professor, em pé, segurando um microfone. Ele é um homem branco, de cabelos escuros, curtos, que veste terno cinza e gravata azul. Ao fundo, um quadro branco. Imagem 2: fotografia colorida do juiz Adalto. Ele é um homem branco, de cabelos e barba escuros, que veste terno cinza e camisa rosa. Está sentado de lado. Ao fundo, imagem de outros alunos. Imagem 3: fotografia colorida da assessora Dandara. Ela é uma mulher branca, de cabelos castanhos com pontas claras, que veste uma camisa social branca.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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