Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Cuiabá pretende proibir a divulgação de anúncios relacionados à prostituição, oferta de acompanhantes, telessexo e outros serviços de natureza sexual na capital. A proposta é de autoria do vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania).

O texto prevê a proibição de anúncios em outdoors, painéis, cartazes, faixas, banners, jornais, revistas, emissoras de rádio e TV sediadas em Cuiabá, além de publicidade em sites, redes sociais e aplicativos.

Em caso de descumprimento, a proposta estabelece advertência, multa entre R$ 2 mil e R$ 10 mil, penalidade em dobro para reincidentes, retirada da publicidade irregular e até suspensão ou cassação da licença do engenho publicitário.

Na justificativa, o vereador afirma que o projeto não criminaliza a prostituição, mas busca regulamentar a publicidade dessas atividades para proteger crianças e adolescentes da exposição a conteúdo sexual e preservar os espaços públicos. A matéria ainda será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes de seguir para votação em plenário.