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Atendimento para regularização fundiária está no jardim Tropical

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Dando sequencia nos atendimentos descentralizados da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, a equipe agora retoma os trabalhos no jardim Tropical. Durante as próximas duas semanas as pessoas que moram na região e estiverem interessadas em regularizar o imóvel com o apoio da Prefeitura de Rondonópolis devem procurar os pontos de atendimentos.

Entre os dias 20 e 24 de julho, o serviço estará disponível na sede da igreja Ministério Graça que Cura, que fica rua Ana Maria Esperança, 639, no Jardim Tropical. Na semana seguinte, dos dias 27 a 31 de julho, os atendimentos acontecem na Escola Municipal Charmêne Rosa da Silva, localizada na rua Getúlio Vargas, s/n, no Jardim Nilmara.

Para dar início ao processo de regularização, os proprietários devem levar ao pontos de atendimentos, RG, CPF, comprovante de endereço, certidão de casamento, comprovante de renda e também o documento dos demais integrantes da família. É imprescindível que os interessados apresentem ainda qualquer documento que relaciona a posse ao imóvel que pretendem escriturar.

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Atendimentos essa semana estão no jardim Tropical.

A secretária de Habitação e Urbanismo, Yasmin Waki, lembra que o processo é totalmente gratuito e dependendo da condição financeira do proprietário a escritura pode sair de graça. Waki comentou que as pessoas que já deram início ao processo também podem buscar o atendimento descentralizados da Prefeitura nos bairros para retomar o andamento do processo.

Em agosto os trabalhos retomam entre os dias 10 e 14 na sede da União das Associações de Moradores de Bairro (Uramb) que fica na rua Juriti nº 131 no Parque Universitário. Na semana seguinte, entre os dias 17 e 21 de agosto, os atendimentos serão realizados no Cmei Hildegard Érica, no jardim Padre Rodolfo.

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Codipi aprova concessão de incentivos fiscais para investimentos de R$ 4,77 bilhões

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Integrantes do Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (CODIPI) se reuniram nesta quinta-feira (29) e decidiram. por unanimidade, conceder incentivos fiscais para a Inpasa e também a Cofco. Os investimentos das duas indústrias no Município para construção e ampliação das plantas fabris chegam a R$ 4,7 bilhões.

A secretária de Fazenda do Município, Rane Curto, apresentou aos conselheiros  as propostas de incentivo fiscal para a nova biorrefinaria de etanol de milho da Inpasa e também para ampliação da fábrica da Cofco, que terá a capacidade de esmagamento de soja aumentada de 4.500 para 9.500 toneladas por dia.

De acordo com o projeto aprovado pelo Coidipi, atualmente presidido pelo secretário do governo do Município, Mykaell Vitorino, o incentivo reduz o ISSQN apenas sobre os serviços de construção, por 24 meses, a uma carga efetiva de 0,8%, e isenta as duas empresas de taxas municipais por 10 anos (Inpasa) e 5 anos (Cofco). Em contrapartida, as empresas apresentam plano de negócios, abrem seus documentos fiscais ao Município e são acompanhadas semestralmente pelo Codipi e pela Secretaria de Fazenda.

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Representante da classe empresarial favorável à concessão

Segundo estudo técnico da Secretaria, o aumento da participação de Rondonópolis no ICMS, decorrente da nova produção industrial, deve somar cerca de R$ 80 milhões entre 2029 e 2032, acima dos R$ 60 milhões estimados de renúncia de ISSQN. “O incentivo é desenhado para atrair o investimento e ser compensado por ele”, afirma a secretária Rane Curto.

Também foram a favor da aprovação dos incentivos para a Inpasa e a Cofco o secretário de desenvolvimento econômico, Wesley Lopes, o procurador do Município, Wilmar Paranhos, além de vereadores e empresários integrantes do Conselho.

Com a aprovação, agora será elaborado um termo de compromisso de cada empresa com o Município.

Vereador Renan Dourado também concordou com a concessão de incentivos.

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