A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou parecer favorável ao projeto de lei que cria espaços de amamentação em órgãos e entidades da administração pública estadual. A proposta, de autoria do deputado Beto Dois A Um (Podemos), segue em tramitação.

O texto prevê que as repartições disponibilizem ambientes reservados para que mães possam amamentar ou realizar a extração de leite materno com conforto, privacidade, higiene e segurança. Os espaços poderão ser utilizados tanto por servidoras públicas quanto por mulheres que estiverem em atendimento nos órgãos estaduais.

Segundo o projeto, os ambientes deverão contar com estrutura básica, como poltrona, bancada de apoio, água potável, boa iluminação, ventilação, tomada, álcool 70%, lixeira com tampa e sinalização adequada. A implantação será gradual, priorizando os locais com maior fluxo de atendimento.

De acordo com o autor da proposta, a medida tem baixo custo de implementação e busca garantir mais dignidade às mães, além de incentivar o aleitamento materno, conforme recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde.