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Em evento com ministro do STF, governador defende leis mais duras para combater feminicídio

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O governador Mauro Mendes defendeu, nesta sexta-feira (08.05), que leis mais duras sejam criadas para coibir o feminicídio no país. A declaração foi feita durante o seminário “Violência doméstica na perspectiva de gênero e políticas públicas”, realizado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
O evento ocorreu no Teatro Zulmira Canavarros e contou com a presença da primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que realizou a palestra magna de abertura.

Mauro afirmou que a incapacidade da legislação brasileira de combater a violência tem gerado um aumento do feminicídio em todas as regiões.

“A cada seis horas, uma mulher é vítima de feminicídio no país. Somos um dos países que mais investem em segurança pública, mas somos um dos que mais tem assassinatos. As leis brasileiras não estão sendo capazes de nos colocar em um lugar melhor e mais adequado. Temos que garantir algo urgente que mude essa realidade, seja por meio do Congresso Nacional ou da nossa Assembleia Legislativa”, defendeu.

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O governador relembrou que o Dia Internacional da Mulher é uma data para reafirmar o compromisso com os avanços das causas das mulheres.

“A igualdade de gênero é ainda um desafio em todo o planeta. Nós do Governo de Mato Grosso, especialmente a primeira-dama Virginia Mendes, estamos engajados para garantir a divulgação, conscientização e, principalmente, políticas públicas na área de assistência social que visam melhorar essa realidade, como o Programa SER Família Mulher”, enfatizou.

Lançado em agosto de 2023 e idealizado pela primeira-dama do Estado, o programa é destinado às mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso, com medida protetiva e em vulnerabilidade. Cada mulher atendida recebe um auxílio-moradia no valor de R$ 600.

Mauro manifestou sua expectativa em relação ao aprimoramento de políticas públicas destinadas às mulheres.

“Que daqui a alguns anos, nós possamos celebrar o dia 8 de março, como o Dia Internacional das Mulheres, mas livre dessas vergonhosas trajetórias e números que nós temos em Mato Grosso e em todo Brasil”, finalizou.

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Fonte: Governo MT – MT

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ALMT tem homenagens aos servidores, sessões plenárias e reuniões de comissões

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) concentra, entre terça-feira (27) e quinta-feira (29), uma série de atividades que incluem homenagem aos servidores públicos, votação de propostas nas comissões, sessões plenárias e audiências públicas. A agenda também prevê reunião da CPI da Saúde e a instalação de uma Câmara Setorial Temática (CST) voltada à cadeia produtiva do baru, além da primeira reunião da CST Indígena.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso concentra, entre terça-feira (27) e quinta-feira (29), uma série de atividades que incluem homenagem aos servidores públicos, votação de propostas nas comissões, sessões plenárias e audiências públicas. A agenda também prevê reunião da CPI da Saúde e a instalação de uma Câmara Setorial Temática voltada à cadeia produtiva do baru, além da primeira reunião da CST Indígena.

 

Segunda-feira (26)

Sem atividades até o fechamento desta edição.

 

Terça-feira (27)

Às  10 horas, a Mesa Diretora e a Secretaria de Gestão de Pessoas realizam uma solenidade em comemoração ao Dia do Servidor Público. As homenagens serão feitas no  Plenário das Deliberações Dep. Rene Barbour.

Às 10 horas, na sala Deputado Oscar Soares, 227, a Comissão de Relações Internacionais, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Institucional realiza reunião ordinária presencial e remota para discutir e votar proposições que estão sob análise da comissão.  

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No mesmo horário, às 10 horas, mas na sala Deputada Sarita Baracat, 226, a reunião é da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso à Pessoa Com Deficiência.

Às 14h30, tem reunião ordinária presencial e remota da Comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Ela está marcada para a sala de Reuniões das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em seguida, às 16 horas, a reunião é com a Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes. Ela está marcada para a sala de Reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. 

 

Quarta-feira (28)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados voltam a se reunir no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour para sessão ordinária (presencial e remota). 

Às 14 horas, a CPI da Saúde realiza reunião ordinária. A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em licitações no período de 2019 a 2022. A CPI foi sugerida pelo deputado Wilson Santos (PSD). Ele é o presidente da comissão. A reunião está marcada para a sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226. 

 

Quinta-feira (29) 

Às 10 horas, acontece a instalação da Câmara Setorial Temática –  CST Cadeia Produtiva do Baru.  A CST foi sugerida pelo deputado Dilmar Dal Bosco (União). Ela tem o prazo de 180 dias para propor políticas públicas voltadas ao desenvolvimento, o fortalecimento da cadeia produtiva do baru e a agregação de valor e inserção nos mercados nacional e internacional, consolidando Mato Grosso como protagonista da bioeconomia brasileira. A reunião está marcada para a sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza  audiência pública apresentação das Metas Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) referentes ao 2º quadrimestre de 2026. A reunião será na sala das  Comissões Deputada Sarita Baracat, 226. 

Às 14 horas, a Câmara Setorial Temática – CST Indígena – realiza sua primeira reunião ordinária. Ela é de autoria do deputado e presidente da Assembleia Legislativa Max Russi (Pode). A câmara é instrumento de diálogo institucional, formulação de propostas, acompanhamento e fortalecimento das políticas públicas destinadas aos povos originários do Estado, pelo prazo de 180. 

 

Sexta-feira (30)

Ponto Facultativo em homenagem ao Dia do Servidor Público, comemorado no Dia 28.

 

As atividades definidas na agenda podem sofrer alterações durante a semana.

 

 

 

 



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