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TJMT e parceiros unem esforços para fortalecer atendimento a adolescentes em situação vulnerável

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), através do Grupo de Monitoramento de Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) realizou reunião, na quinta-feira (04 de março), conduzida pelo desembargador Orlando Perri, com representantes do Governo do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública para discutir e firmar parceria, por meio de Termo de Cooperação Técnica, visando aprimorar o atendimento a adolescentes em situação de vulnerabilidade.
 
O principal objetivo deste acordo é o desenvolvimento de ações conjuntas para promover a efetiva criação, implementação e manutenção do Núcleo de Atendimento Inicial (NAI). O NAI consiste em um conjunto de órgãos e instituições integradas operacionalmente, com o propósito de proceder ao atendimento inicial de adolescentes em conflito com a lei, assegurando-lhes dignidade, agilidade e integração nos processos socioeducativos.
 
De acordo com Termo de Cooperação Técnica, o NAI será instalado no complexo Pomeri, em Cuiabá, e contará com a participação ativa do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança Pública, Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Aprendizagem Profissional, Conselho Tutelar, entre outros.
 
As obrigações dos participantes incluem desde a cessão de imóveis para a construção do NAI até a manutenção de equipes técnicas especializadas para o atendimento e acompanhamento dos adolescentes. O Governo do Estado de Mato Grosso, por exemplo, se compromete a manter a delegacia especializada do Adolescente em pleno funcionamento, além de oferecer suporte técnico e recursos para as atividades da unidade.
 
O atendimento no NAI será pautado por diretrizes que assegurem o respeito aos direitos humanos e garanta o devido processo legal aos adolescentes em situação de vulnerabilidade. Além disso, a gestão será realizada por um Comitê Gestor Interinstitucional, composto por representantes das instituições envolvidas, responsável por coordenar e fiscalizar as atividades do NAI.
 
Essa ação do GMF representa um avanço significativo no fortalecimento do sistema socioeducativo, com apoio e colaboração entre os poderes públicos e instituições da sociedade civil para garantir um atendimento eficaz e humanizado aos adolescentes em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
 
Carlos Celestino
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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