Ministro Luiz Salomão fala sobre Proteção Intelectual em Seminário

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7 de dezembro de 2023

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O ministro Luiz Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou o evento Seminário do Agronegócio – Sistema Famato e Poder Judiciário, realizado no Cenarium Rural, em Cuiabá. Como palestrante, ele apresentou o tema ‘Propriedade Intelectual no Agronegócio’. Juntamente estavam o procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, que também foi painelista, e o desembargador presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estadual da Magistratura (Copedem), Marco Villas Boas, que presidiu a apresentação.

Coordenador de um centro de Pesquisa Inovação do Poder Judiciário, Salomão apontou que foi realizado um apanhado de todo o sistema de inteligência artificial que o Judiciário utiliza hoje em dia e com o grau de eficácia. “Na maioria das vezes o que chamamos de inteligência artificial é apenas uma forma de fazer triagem. Ainda não utilizamos tantos avanços tecnológicos. Estamos no primeiro grau como máquina repetidora. Esse cenário ainda é muito desconhecido.”

Ainda segundo o ministro, o agronegócio é um dos poucos ramos que soube acompanhar a evolução. “Quando ser fala de propriedade intelectual decorrente de inovação e de novas tecnologias, talvez o que case mais é o agronegócio. O progresso do Agronegócio nos últimos decorre exatamente dessa aposta na pesquisa e na tecnologia. (…) Soube acompanhar as oportunidades. Eu estava vendo uma série de startups que estão trabalhando com a substituição de carne por vegetais, tudo fruto de pesquisa pura e inovação no ramo do agronegócio. O Brasil dispara extraordinariamente nesse setor. Outro exemplo é um aplicativo que mede no boi a temperatura e calcula a perda estimada do leite para efeito de avaliar o desempenho produtivo de cada vaca. Essas inventividades, inovações e pesquisas do agro vem caracterizando sua atuação.”

Já o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz, falou sobre a importância da propriedade intelectual ao agronegócio em termos econômicos, sociais e ambientais, bem como discorreu sobre a base jurídica para proteção desse direito e o sobre o sistema normativo vigente. Ele pontuou ainda que não existe apenas uma relação de direito privado, mas um direito fundamental cuja salvaguarda confere à nação as condições propicias de investimento.

“Claro que não estamos negando a necessidade de que o patrimônio de modo geral receba proteção pela legislação penal, até porque é da essência do direito penal que a pena tenha como finalidade a prevenção e repressão à prática dos crimes. O que indagamos é se estará devidamente protegida pelo nosso ordenamento jurídico a propriedade intelectual no exemplo da violação da patente agrícola, quando a conduta, apesar da gravidade, estará sujeita a uma pena módica.”

O presidente do painel, desembargador Villas Boas, registrou que o evento é uma excelente oportunidade para se debater o assunto, principalmente porque existem dificuldades em relação à propriedade intelectual no agronegócio que precisam ser superadas. Ele apontou ainda que essa e uma preocupação atual com relação à proteção jurídica e à estabilidade necessária para que os inventos continuem a acontecer.

“Sabemos que a sociedade só se desenvolveu cientificamente e tecnologicamente a partir do momento que o homem dominou a agricultura. Porém a agricultura tem desafios e metas a serem suplantadas, pois é transdisciplinar e envolve as diversas áreas do conhecimento, como inovação constante, às vezes disrruptivas, e isso precisa ser patenteado. Essa vertente de produção agrícola vai desde as sociedades tradicionais mecanicistas como caçadores e coletores, que desenvolveram suas técnicas próprias de agricultura com conhecimento de

tradicionais milenares e que compartilham isso com a sociedade ocidental com tudo disponível na internet para pesquisa científica. É preponderante que enfrentemos as dificuldades, por exemplo, a patente de nossos inventos em detrimento dos créditos que temos que receber em relação a isso.”

Esta foi a sexta edição do Seminário do Agronegócio – Sistema Famato e Judiciário. Ele foi realizado nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro. São parceiros no evento a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Escola Superior de Advocacia (ESA) e Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS).

É possível assistir às palestras neste link.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem horizontal e colorida: Quatro homens estão disposto lado a lado. Três deles seguram certificado e presente. O primeiro, desembargador Villas Boas, está com roupa e gravata cinza escura e camisa branca. O segundo, desembargador Orlando Perri, veste com roupa azul escura e gravata roxa. Ele entregou os certificados do painel. O terceiro, ministro Salomão, usa roupa preta, camisa branca e gravata azul. Por último, o quarto, desembargador Deosdete Cruz, veste roupa escura, camisa branca e gravata cinza escura.

Keila Maressa

Assessora de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Mega-Sena acumula para R$ 230 milhões; confira os números sorteados

Publicados

10 minutos atrás

23 de outubro de 2026

Por

Da Redação

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.073 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (22). O prêmio acumulou novamente e está estimado em R$ 230 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 04 – 13 – 23 – 28 – 41 – 58

203 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 23.138,67 cada
13.143 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 510,55 cada

Apostas

O próximo concurso acontece sábado (24), às 21h. As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) do mesmo dia, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

A Caixa Loterias anunciou a antecipação para sábado dos sorteios previstos para o domingo (25), dia do segundo turno das eleições.

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