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Direito Empresarial com ênfase em Direito Societário é tema de seminário no dia 26

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Já estão abertas as inscrições para o seminário ‘Direito Empresarial com ênfase em Direito Societário’, a ser realizado no dia 26 de maio, de maneira híbrida (presencial e on-line), na sede da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). Podem se inscrever magistrados(as), assessores(as), advogados(as), procuradores(as) e membros do Ministério Público e demais representantes de segmentos da Justiça em todos os graus de jurisdição e demais interessados.
 
Segundo o coordenador do seminário, juiz Ramon Fagundes Botelho, essa capacitação visa promover o aprimoramento e aperfeiçoamento do sistema judiciário em causas que versem sobre o Direito Empresarial e matérias afetas à empresa, a fim de promover melhores práticas e discussões acerca de temas cotidianos e visualizados no dia a dia forense.
 
O seminário será realizado das 8h às 12h e das 14h às 18h, e terá como professor responsável o advogado Bruno Oliveira Castro. Ele atua no ramos de Direito Empresarial com especialidade em holdings familiares, Direito Societário, Falência e Recuperação de Empresas, Governança e Direito Autoral. É professor, especialista em Direito Empresarial pela Universidade Federal de Mato Grosso e doutorando em Direito.
 
Dentre os temas a serem abordados no seminário estão: Direito da Empresa e o empresário; a teoria do estabelecimento empresarial; sociedades empresárias: origem, conceito e classificação; sociedade de fato (comum) – reconhecimento e dissolução; sociedades limitadas; sociedade por ações; direitos e deveres dos sócios; tutelas jurídicas cabíveis ao Direito Empresarial; intervenção na administração das sociedades; exclusão de sócios; afastamentos de administrador e atos ultra vires; falecimento de sócio; dissolução e liquidação, jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça; desconsideração da personalidade jurídica; contrato de compra e venda de cotas; alienação do estabelecimento comercial; grupos societários; holding familiar; e tentativas ilícitas de blindagem patrimonial por estruturação societária.
 
 
 
Mais informações: (65) 3617-3844 / 99943-1576 ou pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br .
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Dia da Cidadania reúne serviços gratuitos na sede da Setasc

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Foto João Reis

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) realiza a partir desta quarta-feira, 14, a 16 de outubro, o  “Dia de Cidadania – Setasc 2026”, com a oferta de serviços, atendimentos e orientações à população, servidores da Secretaria e pessoas que circulam pelo Complexo do Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

A iniciativa reúne órgãos públicos, entidades parceiras e instituições para facilitar o acesso a serviços essenciais, como emissão de documentos, regularização de CPF, atendimento jurídico, orientações sobre direitos do consumidor, consultas de débitos de veículos e tributos, renegociação de dívidas, serviços bancários e informações sobre programas habitacionais.

Participam da ação o Ganha Tempo, Receita Federal, Procon Estadual, Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Sicoob, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Secretaria Municipal de Fazenda, Detran-MT, MT Participações e Projetos S/A (MT Par), Águas Cuiabá, Energisa e PAX Nacional Prever.

Os atendimentos serão realizados das 8h às 15h, na sala multiuso e no corredor da Setasc. A iniciativa reúne serviços públicos e instituições parceiras para facilitar o acesso da população a informações e soluções para demandas do dia a dia.

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Serviço | Dia de Cidadania – Setasc 2026

Data: 14 a 16 de outubro de 2026

Horário: Das 8h às 15h

Local: Setasc, localizada na Rua C, 1487 – Centro Político Administrativo, Cuiabá – MT

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