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CNJ define que 2023 é o ano da Justiça Restaurativa na Educação

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A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, declarou 2023 como o “Ano da Justiça Restaurativa na Educação” pela relevância do tema. O anúncio foi feito durante a abertura da 3ª Sessão Ordinária do CNJ pelo conselheiro Vieira de Melo Filho, a iniciativa tem a intenção de difundir os conceitos e a prática desse tipo de abordagem para o ambiente escolar, conforme preconizado pela Resolução CNJ n. 458/2022.
 
A declaração foi comemorada pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, cujo lema da gestão é “Semear a paz. Fortalecer a Justiça”. A magistrada é percussora da Justiça Restaurativa em Mato Grosso, e também preside o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), órgão que tem como objetivo principal auxiliar pessoas envolvidas em conflito a encontrarem a solução mais adequada ao problema, por meio de técnicas apropriadas (como os Círculos de Construção de Paz e os Círculos de Resolução de Conflitos).
 
De acordo com a desembargadora Clarice, em 2022 o NugJur expandiu suas ações e levou os Círculos de Construção de Paz e de Apresentação das Práticas Restaurativas às instituições de ensino das redes pública e privada com a intenção de promover espaços harmônicos com a redução dos conflitos, tanto entre estudantes quanto entre o corpo docente.
 
Foram realizados cerca de 130 círculos, que alcançaram mais de 1900 alunos(as), professores(as) e coordenadores(as) escolares.
 
Nesta sexta-feira (17), a desembargadora Clarice Claudino realiza a entrega de certificado para 24 novos(as) facilitadores(as) de Círculos de Construção de Paz da Comarca de Campo Novo dos Parecis. Eles integram a equipes da educação da rede pública de ensino pela manhã. No período vespertino, a desembargadora assina termo de parceria com a Secretaria Municipal de Educação tangaraense para coibir a evasão escolar. As instituições irão executar o projeto “Retorno Pacificado à Escola”, em Tangará da Serra.
 
Anúncio – O conselheiro do CNJ, ministro Vieira de Melo Filho, relator do projeto frisou que a Justiça Restaurativa possui duas décadas de história e com raízes bem-sucedidas por todo o país. Por isso, a iniciativa de levar a experiência ao ambiente escolar “está amparada no consenso universal da relevância estratégica da educação para o desenvolvimento humano e social. As perturbações do cotidiano escolar podem trazer prejuízos acadêmicos e dificuldades de toda sorte que debilitam nossas escolas ao absorverem pressões relacionadas a questões de vulnerabilidade e violência do seu entorno”.
 
Com esse projeto, o CNJ incentiva os tribunais a se voltarem à sociedade para fomentar a Justiça Restaurativa, “encorajando os juízes a se ressignificar pessoal e profissionalmente nos caminhos restaurativos, como integrantes das comunidades em que atuam, com as quais se articulam para a construção de novas formas de convivência e de transformação de conflitos”, detalhou o ministro.
 
A campanha lançada ainda pretende contribuir para que cada integrante da comunidade escolar possa revisitar suas crenças e teorias acerca das questões sobre conflito e violência, a fim de adquirir um novo repertório para atuar na transformação da convivência escolar e na gestão das escolas em sintonia com os valores, princípios e diretrizes da Justiça Restaurativa.
 
O ano da Justiça Restaurativa na Educação objetiva apresentar à comunidade formas de transformação de conflitos diversas da punição, pautadas pelo diálogo, pela construção de responsabilidades individuais e coletivas, pelo atendimento de necessidades, pela reparação dos danos, pela harmonização das relações, com base nos direitos humanos fundamentais.
 
Leia matéria no CNJ
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição da imagem: arte colorida. Ilustração em formato de circulo, formado por várias mãos. Ao centro a frase Justiça Restaurativa. Imagem 2. Foto retangular colorida da desembargadora Clarice Claudino
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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