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PMMT realiza aula inaugural do 1º Curso de Juiz Militar em Cuiabá

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A Polícia Militar de Mato Grosso deu início ao 1º Curso de Juiz Militar, na manhã desta segunda-feira (17.10), em Cuiabá. A formação dos alunos é voltada para aprender sobre o Direito Militar e demais aperfeiçoamentos jurídicos da área. A aula inaugural ocorreu no auditório Mangabeira, da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).

O comandante-geral da PMMT, coronel Alexandre Corrêa Mendes, discursou sobre a relevância do curso para a formação dos policiais militares e elogiou a parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

”Neste curso iremos discutir leis que estão previstas, mas que muitas vezes são interpretadas de maneiras diferentes. Parabéns ao Tribunal de Justiça por permitir que possamos, em conjunto, debater e aprender sobre um tema tão importante na atualidade”, afirmou.

O corregedor-adjunto da PMMT e coordenador do curso, tenente-coronel Sizano, explicou que o curso irá apresentar as leis e regulamentos próprios, diferentes da realidade de fora dos quartéis. “Os juízes militares devem conhecer as minúcias operacionais que seus subordinados se envolvem e esclarecê-las nos autos, no atendimento às ocorrências policiais no diuturno policiamento preventivo e ostensivo realizado em prol da sociedade”, completou.

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Para a vice-diretora da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, o curso é uma oportunidade para os magistrados conhecerem o cotidiano da Polícia Militar. “A formação de Juiz Militar é de interesse de ambas as partes, não só para aprender, mas para aproximar as instituições do judiciário da segurança pública”, finalizou.

A aula inaugural do curso foi com o palestrante Ronaldo João Roth, Juiz de Direito da 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo. Ronaldo Roth é capitão da reserva da Polícia Militar de São Paulo, coordenador e professor do curso de pós-graduação de direito militar na Escola Paulista de Direito (EPD).

(Texto sob supervisão de Hallef Oliveira)

Fonte: GOV MT

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Cattani cobra solução para sistema florestal e cancelamentos de CAR de pequenos produtores

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O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) cobrou providências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) durante a sessão plenária de quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ele apontou a instabilidade do Sisflora (Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais), que controla a extração de madeira no estado, e o cancelamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de pequenos produtores como problemas que prejudicam quem produz.

Segundo Cattani, o Sisflora está fora do ar há dias, e os empresários do setor não conseguem emitir notas, carregar cargas, nem vender a mercadoria. “Imaginem os senhores se isso acontecer em qualquer tipo de comércio. Se coloca no lugar desses empresários que estão aí sem poder vender o seu produto, sem poder comercializar há tantos dias por culpa do Estado, por culpa da secretaria”, afirmou.

O deputado lembrou que a falha inviabiliza quem produz. “É um sistema caríssimo, pago pelo Estado de Mato Grosso, mas que não funciona e dessa maneira inviabiliza os nossos grandes empresários e pessoas que produzem no setor florestal. Nós precisamos consertar isso.”

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Cattani também relatou o caso de pequenos produtores do assentamento Pontal do Marape, que tiveram o CAR cancelado depois que outra pessoa registrou um cadastro sobreposto à área do assentamento. Segundo ele, sem o documento, as famílias ficam impedidas de acessar crédito e de produzir. “Hoje os pequenos produtores não conseguem acessar o crédito, não conseguem produzir, não conseguem fazer nada porque o CAR foi cancelado”, relatou.

O parlamentar questionou a atuação da Sema no caso. “Como é possível que a Sema aceite isso? E pior do que isso, como é possível, depois de comprovado que o CAR está sobreposto, não validar o CAR daqueles pequenos produtores e continuar validando o CAR da pessoa que fez numa área sobreposta?”.

Cattani dirigiu o pedido ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos), e lembrou que, como prefeito de Lucas do Rio Verde, Pivetta criou um programa que regularizou as áreas rurais do município. “Peço ao senhor que mude o sistema e o modo de agir da secretaria para que de fato faça justiça aos produtores rurais do nosso estado. Que não seja perseguidora dos produtores rurais”, disse.

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O parlamentar defendeu uma intervenção na pasta. “Não é para que ela acabe, nem para que não faça o seu trabalho. Pelo contrário, é para que faça o seu trabalho, mas de forma correta, sem ser perseguidora dos produtores rurais do nosso estado”.



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