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Inovações e soluções criativas são debatidas em curso sobre Tecnologia no Poder Judiciário

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Um apoio para a crise contenciosa vivida pelo Brasil, a tecnologia está cada vez mais presente no dia a dia do Judiciário. Sistemas como Processo Judicial Eletrônico (PJe), serviços como o Balcão Virtual e robôs como o Mako, tornam mais céleres a entrega da prestação jurisdicional e aceleram as soluções de processos que tramitam no Judiciário. Durante a abertura do curso ‘Processos e Novas Tecnologias’, iniciado na manhã desta quinta-feira (25 de agosto), o professor pós-doutor Marco Antonio Rodrigues discorreu sobre a evolução do uso de tecnologias no Judiciário e apontou benefícios do uso desses sistemas e robôs.
 
“Nesses dois dias de curso, vamos debater muitas dessas inovações e falar sobre soluções criativas. Os magistrados e os servidores do Judiciário são atores na construção dessa história porque quando falamos de evolução tecnológica o que tínhamos por exemplo em 2006, quando veio a Lei do Processo Eletrônico, é muito diferente do que o que nós temos hoje. E isso é necessário, termos atuação de todos pra construir um melhor processo.”
 
O professor ressaltou ainda que a tecnologia, sozinha, não diminuirá a litigância no país, mas com certeza faz parte da solução. “As novidades tecnológicas trazem maior essência para o Judiciário, auxiliam nos melhores resultados, atuam em apoio aos magistrados e servidores, mas fato é que a tecnologia não atua em todas as causas da litigância que nós temos no Brasil. Então, por exemplo, de acordo com o relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são 77 milhões de processos no Brasil. Precisamos pensar em mecanismos para reduzir essa litigância. A tecnologia pode ajudar nisso? Pode. Porque nós temos hoje plataformas, como o site ‘consumidor.gov.br’, que procura resolver relações de consumo sem a necessidade da judicialização. Mas a tecnologia sozinha ela não vai resolver. Precisamos de uma mudança cultural também dos atores que procuram o Judiciário.”
 
Da mesma forma, o juiz Jeverson Quintieri, também professor no curso, frisou que novas tecnologias, como algoritmos e inteligência artificial, são importantíssimos na atualidade e permitem o desafogar do Judiciário. “Já existem alguns robôs trabalhando no judiciário nacional. Então, como ferramenta para trabalhos repetitivos, demorados ou que demandariam uma mão de obra muito grande, o resultado é fantástico e precisa ser empregado em larga escala.”
 
O magistrado apontou ainda que Mato Grosso está 100% digital, com audiências on-line e processos virtualizados, situação importante e positiva, porém ainda são necessários avanços. Por fim, acrescentou que os benefícios são diretos para a sociedade. “Quando você aplica algoritmos ou robô para fazer trabalhos manuais que demandariam meses e o serviço é feito em minutos, os resultados são mais rápidos e sem erros. Um robô também lê peças muito mais rápido do que os olhos humanos. Uma peça de 50 ou 60 laudas, um robô rapidamente lê e extrai teses e informações, trazendo para você julgados mais recentes. Não há dúvida que a tecnologia ajuda na oferta de uma prestação jurisdicional melhor à população.”
 
O juiz Elmo Lamoia de Moraes, um dos alunos, é titular da comarca de Juara, responde pela Comarca Criminal de Cáceres e afirma que a situação é possível por conta da tecnologia já utilizada no Judiciário estadual atualmente. “Essa é o tipo de cumulação possível com o uso de tecnologia no Judiciário de Mato Grosso. Hoje eu consigo estar em Cáceres, fazendo um júri e, segundos depois, despachando os processos civis lá de Juara, ou vice e versa. Antes, os processos tinham que ficar esperando o magistrado se deslocar entre uma comarca e outra para que ele pudesse despachar no processo físico. É uma quebra de barreira física e geográfica.”
 
Voltado para magistrados(as), assessores(as) e servidores(as), o curso segue até amanhã (26 de agosto) e é realizada pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). A ação também abordará temas como: Juízo 100% Digital; Ética e inteligência artificial; Devido processo legal digital; Algoritmos e decisões judiciais; Audiências virtuais e oralidade; Competência, juiz natural e tecnologia; Proteção de dados e processos; Provas digitais; dentre outros.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – imagem retangular e colorida. Professor vestido de preto, segura microfone. Ao fundo, quadro branco com informações sobre a aula.
 
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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