Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário visita unidade prisional de Barra do Garças

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17 de agosto de 2022

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infocoweb

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF) realizou nessa terça-feira uma inspeção de rotina na Cadeia Pública de Barra do Garças (509 km ao Leste da Capital).

A equipe do Poder Judiciário, liderada pelo supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, está percorrendo os municípios de Mato Grosso para averiguar as condições oferecidas às pessoas privadas de liberdade e para fomentar a implantação do Escritório Social, importante ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que assegura aos egressos e pregressos do Sistema Carcerário cidadania, dignidade e novas oportunidades.

A unidade de Barra do Garças conta com cerca de 230 reeducandos, dos quais, 160 participam da remição por leitura e 45 da remição pelo estudo. A remição da pena é assegurada pela Lei de Execução Penal ( Lei n. 7.210/1984, modificada pela Lei n. 12.433/2011) e pela Resolução CNJ nº 391/2021, que preveem o abatimento da pena a ser cumprida por meio de trabalho, de estudo e de livros lidos, a partir de relatórios de comprovação da leitura das obras pelos privados de liberdade.

Atualmente, 14 ressocializandos têm direito à remição pelo trabalho intramuro (dentro da unidade) e um extramuro (fora da cadeia), mas a expectativa é de que a partir da próxima semana mais 14 reeducandos iniciem o trabalho extramuro em parceria realizada, por meio da Fundação Nova Chance (Funac), com as prefeituras de Barra do Garças e Pontal do Araguaia.

A Cadeia Pública de Barra do Garças oferece aos reeducandos projetos como o Reconstruindo Sonhos, com a realização de cursos de corte e costura para oportunizar uma nova profissão às pessoas privadas de liberdade após o cumprimento da pena. A unidade também promove atividades de artesanato em geral e de produção de barcos e objetos de madeira.

O supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, destacou o bom trabalho realizado com as diversas melhorias implantadas na cadeia de Barra do Garças, mas ressaltou que urge a necessidade da construção de uma nova unidade prisional no município, em uma área mais afastada do centro da cidade.

“Melhorou sensivelmente desde a nossa última visita em 2019, nós temos aqui, por exemplo, um espaço climatizado dos trabalhadores de confecção, antes não existia nada. Mas sabemos que já estamos no limite do esgotamento da cadeia. Não temos espaços para construção de novas alas, muito menos para novas oficinas de trabalho e salas de aula. Não há mais como expandir. “Precisamos urgentemente construir uma nova unidade e esperamos que isso aconteça até o final do ano que vem”, afirma o desembargador.

O líder do GMF adiantou que as tratativas para a aquisição do novo espaço já estão em andamento e aproveitou para conferir as obras de construção da unidade do Socioeducativo, também em Barra do Garças “Ainda não temos o espaço físico, mas já estamos tratando junto ao município, com o prefeito, em nossas reuniões. O Socioeducativo já está bastante avançado e deve ser inaugurado no próximo mês de dezembro.”

De acordo com o diretor do Foro e juiz da Vara de Execução Penal de Barra do Garças, Douglas Bernardes Romão, a atuação do GMF, como um órgão de apoio, permite o aperfeiçoamento e a avaliação de melhorias para a execução penal no município. “ O trabalho do GMF é muito positivo, quanto mais presente, melhor teremos o cenário de execução penal na unidade prisional.”

Reunião com as Prefeituras

Durante a visita ao município, a equipe do GMF se reuniu com representantes das prefeituras de Barra do Garças e Pontal do Araguaia para fomentar a empregabilidade e a contratação da mão de obra dos reeducandos, assim como para a criação do Fundo Penitenciário Municipal. Outro tema da reunião foi a área destinada para construção de uma nova unidade prisional em Barra do Garças.

Escritório Social

Na tarde de terça-feira, no Fórum da Comarca de Barra do Garças, também foi assinado pelo prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves de Macedo, o termo de intenção para adesão do município ao Escritório Social.

A ferramenta pública impulsionada pelo CNJ facilita o acesso ao atendimento nas áreas de saúde, atendimento psicossocial, qualificação e encaminhamento profissional de egressos e pré-egressos do sistema prisional. Os serviços são compartilhados entre o Poder Judiciário e as prefeituras municipais.

O prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves de Macedo, salientou o trabalho do GMF e do Escritório Social e afirmou acreditar que somente com o trabalho seja possível diminuir a reincidência no sistema prisional e dar dignidade aos reeducandos e seus familiares. “O Escritório Social é de fundamental importância e irá facilitar todo o acesso ao monitorar e dar apoio às necessidades e aptidões dos egressos. Temos que trabalhar em rede, quebrar preconceitos, para mostrar aos empresários que a mão de obra carcerária é barata e que temos muitos reeducandos em condições de prestar um serviço de qualidade.”

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Primeira imagem: foto horizontal colorida do público assistindo palestra proferida pelo desembargador Orlando Perri. Ele está em pé, segurando um microfone e uma folha de papel, enquanto a plateia está sentada em cadeiras pretas, no plenário do júri.

Segunda imagem: foto horizontal colorida do desembargador Orlando Perri falando com o público no plenário do júri do Fórum de Barra do Garças. Ele está em pé, ao centro, veste calça jeans, camisa azul e terno azul marinho. À esquerda e à direita dele há pessoas sentadas em cadeiras pretas.

Terceira imagem: foto horizontal colorida do prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves de Macedo, assinando o termo de intenção para adesão ao Escritório Social. Ele está em pé e assina em duas folhas apoiado em uma mesa marrom. Ao fundo vemos o cenário do plenário do júri e bandeiras de Mato Grosso e do Brasil.

Marco Cappelletti (texto e fotos)

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Prefeitura de Cuiabá inicia operação de fiscalização em balneários e clubes

Publicados

29 minutos atrás

15 de junho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá deflagra, nesta quarta-feira (17), a Operação Alvará Regular: Férias Seguras, uma ação integrada de fiscalização orientativa em balneários e clubes da capital, com o objetivo de prevenir acidentes e garantir a segurança dos frequentadores durante o período de férias escolares. As fiscalizações serão realizadas todas as quartas, quintas e sextas-feiras, até o dia 3 de julho.

Coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a operação reúne equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), Procon Municipal, Vigilância Sanitária, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob-SegP).

As equipes intensificarão as ações de fiscalização em estabelecimentos regularmente licenciados e também em locais clandestinos previamente denunciados por meio do Portal Sorp, ferramenta disponibilizada para o registro de denúncias no https://www.sorp.cuiaba.mt.gov.br. De acordo com a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, nos casos em que forem constatadas irregularidades graves ou funcionamento sem autorização, a interdição será imediata.

Entre os principais pontos verificados estão a regularidade da documentação, os alvarás de localização e funcionamento, o alvará sanitário, o licenciamento ambiental, as condições de segurança das áreas aquáticas, o controle da capacidade de público, práticas abusivas, como venda casada, e a validade e o funcionamento dos equipamentos utilizados pelos frequentadores.

O Corpo de Bombeiros será responsável por avaliar o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico. Além da conferência dos alvarás e dos processos administrativos, os militares verificarão se todos os equipamentos previstos nos projetos de segurança estão devidamente instalados, em condições adequadas de funcionamento e dentro do prazo de validade exigido pela legislação.

A fiscalização também dará atenção especial à segurança aquática, considerada uma das principais preocupações em locais que recebem grande circulação de crianças e famílias. Equipamentos como toboáguas, sistemas de sucção, bombas e demais estruturas recreativas serão vistoriadas para garantir que estejam em conformidade com as normas técnicas e operacionais.

Outro aspecto analisado pelo Crea-MT será a manutenção periódica dos equipamentos e a existência de responsáveis técnicos habilitados para acompanhar a instalação e a operação das estruturas. Em muitos casos, os empreendimentos contam com engenheiros responsáveis pelos projetos e montagens, embora a legislação também permita a atuação de outros profissionais tecnicamente habilitados, conforme a atividade desenvolvida.

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