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Estado fecha o semestre com apreensão de mais de 160 máquinas e R$ 570 milhões em multas aplicadas por crimes ambientais

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O Estado fechou o primeiro semestre do ano com a apreensão de 162 equipamentos, entre maquinários, tratores e veículos, R$ 570 milhões em multas aplicadas, resultado de 117 operações de combate aos crimes ambientais. Cerca de 51% das multas aplicadas foram por meio de operações in loco e o restante, de modo remoto por imagens de satélite de alta resolução.

O balanço integra dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Polícia Militar (PMMT) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), que fazem parte do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT), com apoio de outras instituições e órgãos estaduais. 

Foram retirados de infratores 53 tratores pneus, 43 tratores esteiras, 47 caminhões e 19 veículos, flagrados em crimes ambientais durante o período. Destes, apenas nove foram inutilizados, por não haver como remover em local de difícil acesso.

A maioria das multas aplicadas é por desmate ilegal, somando R$ 403 milhões. Em seguida, por descumprimento de embargo de área (R$ 41 milhões), exploração florestal ilegal (R$ 37 milhões), fiscalização de estabelecimentos (R$ 19 milhões), descumprimento de notificação (R$ 18 milhões) e queimada ilegal (R$15 milhões).

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Foram emitidos 1.898 autos de infração de crimes ambientais no período. Colniza está em primeiro lugar no valor de multas aplicadas por crimes ambientais (R$ 52 milhões), seguida por Marcelândia (R$ 50 milhões), Rosário Oeste (R$ 40 milhões), Aripuanã (R$ 25 milhões) e Juara (R$ 24 milhões).

Para a emissão dos alertas de desmate ilegal, é utilizada a plataforma de Imagens de Satélite Planet, que monitora todo o território estadual com imagens de alta resolução. Adquirida em 2019, a ferramenta é financiada pelo Programa REM Mato Grosso. Neste ano, o valor investido no combate aos crimes ambientais soma R$ 60 milhões, que incluem o combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios florestais.

Operação Cedif – A Operação continua em todo o Estado. Foram colocadas em campo mais de 31 equipes, compostas por 100 efetivos, para combater crimes ambientais. A Operação Cedif tem este nome por integrar todos os órgãos estaduais e federais, além de instituições parceiras, que fazem parte do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, Exploração Florestal Ilegal e Aos Incêndios Florestais (Cedif).

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Denúncias
Ao se deparar com crimes ambientais, o cidadão pode fazer denúncias pelo 0800 065 3838, WhatsApp (65) 99321-9997 ou via aplicativo MT Cidadão (disponível para IOS e Android). 

Fonte: GOV MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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