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Barranco quer a criação de atividades de Agricultura Urbana em espaços públicos

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para disciplinar as iniciativas individuais, coletivas e institucionais que promovem a prática da agricultura urbana em espaços públicos. A proposta visa estimular o desenvolvimento das atividades de preservação ao meio ambiente, ou que atuem no combate à insegurança alimentar e erradicação da fome.

O PL nº 321/2022 alcança como agroecossistemas urbanos as seguintes práticas: Hortas urbanas: cultivo de plantas comestíveis sem o uso de agrotóxicos; Sistemas Agroflorestais – SAFs; e Paisagismo produtivo: cultivo de plantas ornamentais, comestíveis ou medicinais, com a finalidade de promover o embelezamento e a funcionalidade dos jardins urbanos. Em todas as práticas, anota a propositura, “é vedada a utilização de agrotóxicos e o cultivo de espécies transgênicas”.

“Apesar de haver uma associação imediata entre a agricultura e o meio rural, não há nenhuma incompatibilidade entre agricultura e o meio urbano, pelo contrário, não é uma atividade recente, vez que em razão do intenso processo migratório das áreas rurais para as áreas urbanas, a agricultura é também expressiva nas regiões urbanas, e a carência de projetos voltados a este tipo de agricultura, torna o desenvolvimento desta prática por vezes precária e danosa ao meio ambiente”, argumenta Barranco.

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Por se tratar de áreas públicas, há no projeto a citação da Lei Federal nº 10.257/2001, o chamado Estatuto das Cidades, que dispõe sobre as diretrizes gerais da política urbana, que deu mais autonomia a Estados e Municípios para o planejamento urbano. Em parágrafo específico, o legislador determina que, “para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental”.

O PL “permitirá acesso ao conhecimento produtivo, fomentando a produção de alimentos saudáveis dentro dos espaços urbanos, realizados de acordo com boas práticas ambientais e sem o uso de agrotóxicos”. Além de promover a biodiversidade, cuidar da manutenção, organização e higiene do espaço utilizado, bem como cumprir com as políticas de ocupação de espaços estabelecidos pelo Poder Executivo ou pelo respectivo órgão competente.

Pelo projeto, os produtos provenientes da agricultura urbana poderão ser utilizados para o abastecimento de órgãos estaduais, inclusive através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), bem como outras modalidades de compras institucionais. Há ainda no texto a proibição, sob qualquer hipótese, de supressão de vegetação nativa para a consecução das práticas; e a liberação das margens de córregos e rios para atividades envolvendo os Sistemas Agroflorestais, com foco na recuperação e/ou conservação dos recursos hídricos.

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Fonte: ALMT

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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar

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Foto Mayke Toscano/SECOM-MT

O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.

A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.

Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.

“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.

Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.

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“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.

Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.

“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.

Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.

“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.

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Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.

“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.

Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

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