MATO GROSSO
MP recomenda suspensão de venda casada de consulta e óculos de grau
MATO GROSSO
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juara (a 709km de Cuiabá), expediu notificação recomendatória aos responsáveis legais pelas óticas e empresas que comercializam óculos e lentes de correção visual na cidade, bem como aos profissionais optometristas. A recomendação é para que os estabelecimentos se abstenham “de realizar, imediatamente, qualquer iniciativa que afronte o Código de Defesa do Consumidor, notadamente no que pertine à venda casada de consultas com optometristas e óculos ou lentes de grau (condicionando o acesso a um dos produtos ou serviços à aquisição do outro)”.
Conforme a recomendação, os comércios devem observar todos os preceitos legais, especialmente em relação ao atendimento médico especializado à população, bem como os direitos do consumidor, sob pena de responsabilização, abstendo-se de confeccionar e vender lentes de contato sem prescrição médica. Aos optometristas, foi orientado que deixem de “realizar atendimentos privativos de médicos nas dependências de estabelecimentos de óticas ou fora deles”, bem como de “indicar, aconselhar e/ou prescrever o uso de óculos e/ou lentes de grau, realizar exames de refração, diagnósticos nosológicos e/ou qualquer outra prática restrita a médico oftalmologista”.
O promotor de Justiça Herbert Dias Ferreira considerou a existência de decretos que vedam a realização de exames e a prescrição de lentes de grau por parte dos profissionais da optometria, condicionando a venda mediante apresentação de receita médica, além do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a validade de dispositivos que limitam a liberdade profissional dos optometristas em junho de 2020. Lembrou que muitas vezes as óticas incentivam e até mesmo agendam consultas com optometristas e reforçou que “tal prática traduz-se em crime tipificado no artigo 68 do Código de Defesa do Consumidor e ao previsto no Código Penal como exercício irregular da medicina”.
MATO GROSSO
“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta
No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.
“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.
As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.
“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.
Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.
A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.
Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.
“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.
Fonte: Governo MT – MT
-
Rondonópolis5 dias atrásSemáforos vão ser retirados do cruzamento da Marechal Rondon com a Arnaldo Estevão
-
CULTURA4 dias atrásFestival de Documentários “É Tudo Verdade” exibe 75 filmes em SP e RJ
-
ENTRETENIMENTO6 dias atrásCarlos Alberto de Nóbrega conhece bisneto recém-nascido e se emociona na web
-
ENTRETENIMENTO6 dias atrásSandy celebra aniversário de Junior Lima com declaração emocionante na web
-
ENTRETENIMENTO6 dias atrásJuliana Paes curte viagem romântica com o marido no Japão: ‘Lindos demais!!!’
-
ENTRETENIMENTO5 dias atrásChaiany revela planos de autocuidado após o BBB 26: ‘Isso não é uma questão estética!
-
ENTRETENIMENTO2 dias atrásFilha de Gerson Brenner, Ana Luísa celebra nascimento do filho após morte do pai
-
ENTRETENIMENTO4 dias atrásDaniella Cicarelli exibe rotina fitness e impressiona com treino ao ar livre


