Zequinha diz que negar licença a Petrobras ‘promove miséria’ na região NO

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31 de outubro de 2024

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O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) criticou o Ibama, durante pronunciamento no Plenário na quarta-feira (30), por negar a Petrobras a licença para explorar a Margem Equatorial brasileira em busca de petróleo. O parlamentar disse que o órgão é uma “pedra de tropeço” para o Brasil e que a decisão de impedir a perfuração de um poço teste na região é “uma trava que promove a miséria”.

— Pelo que tenho conhecimento, desde 2019 a Guiana iniciou a extração de petróleo e, muito diferentemente do que pensam os técnicos do Ibama, isso não gerou nenhuma gota de petróleo vazado no mar — e lá não é a Petrobras que faz isso. A Petrobras é uma empresa antiquíssima aqui, com grande experiência, inclusive, em perfuração de poços em águas profundas. Não se ouve absolutamente rumor de nenhum acidente, de nenhum derramamento, na menor quantidade possível, de petróleo que pudesse impactar o meio ambiente. Mas, na Região Equatorial, não se permite, não se licencia, porque a Petrobras pode cometer um erro e causar um acidente ambiental — afirmou.

O senador adiantou que na próxima semana pretende reunir outros parlamentares da região amazônica, no intuito de buscar uma solução para o caso.

—[Essa reunião é necessária] para que a gente assuma uma posição com relação a tudo isso que nos desafia. Nós estamos aqui para defender os interesses dos nossos estados da Região Norte, onde atuamos. Não podemos presenciar pacificamente esse desaforo do Ministério do Meio Ambiente, da senhora ministra Marina Silva, dos técnicos, porque eles fazem aí uma decisão que não é técnica, é uma decisão política. Lamentavelmente, o Ibama não faz análise técnica. A primeira análise que é feita de qualquer projeto de licenciamento ambiental é política: se for conveniente, avança; se não for, engaveta e diz que não há possibilidade — protestou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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