Sustentabilidade urbana e prevenção de desastres estão na pauta da CMA

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28 de abril de 2025

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) reúne-se nesta terça-feira (29), às 9h, para analisar projetos relacionados ao enfrentamento de impactos ambientais em áreas urbanas, à governança de riscos de desastres naturais e à tributação de agrotóxicos.

Entre os itens da pauta está o Projeto de Lei (PL) 6.046/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que prevê a inclusão, no conteúdo mínimo dos planos diretores municipais, de normas para a adoção das chamadas tecnologias verdes, como reservatórios de águas pluviais e telhados verdes (cobertura de plantas colocada sobre lajes ou telhados dos edifícios). A proposta, aprovada anteriormente na comissão, volta para turno suplementar de votação, em caráter terminativo. O relator é o senador Confúcio Moura (MDB-RO).

Também estão em análise dois projetos que tramitam em conjunto: o PL 2.781/2024, da Câmara dos Deputados, que trata da atualização do Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres; e o PL 2.344/2024, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que propõe mudanças na governança do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou voto favorável ao PL 2.781/2024 e pela prejudicialidade do PL 2.344/2024.

Outro item na pauta é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 107/2020, que susta os efeitos do decreto presidencial que homologa a demarcação da Terra Indígena Apyterewa, no Pará. O relator, senador Beto Faro (PT-PA), recomenda a rejeição da proposta, apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

Os senadores também devem analisar o PL 1.053/2020, que cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e comercialização de agrotóxicos. De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), o projeto tem relatório favorável da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

A pauta ainda inclui dois requerimentos: um deles, do senador Beto Faro, pede a realização de audiência pública sobre os investimentos do governo federal para a realização da CPO 30, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (REQ 3/2025 – CMA); e outro, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), propõe diligência externa em Belém (PA) para acompanhar os preparativos para a conferência (REQ 5/2025 – CMA).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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