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Sessão especial celebrou sindicato de instituições privadas de ensino superior

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Uma sessão especial do Senado celebrou nesta segunda-feira (4) os 45 anos do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp). A homenagem foi requerida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e presidida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).

— O Semesp se dedica a orientar seus associados, prestando serviço de alta qualidade e trabalhando pelo desenvolvimento da educação acadêmica brasileira. Além disso, empenha-se em defender os interesses das instituições privadas de ensino superior, responsáveis por mais de 95% do total das vagas oferecidas no Brasil em 2022 — disse Izalci.

A entidade foi fundada em 15 de fevereiro de 1979 com atuação estadual, mas passou a congregar mantenedoras de estabelecimentos de ensino superior em todo o país. O setor privado totaliza 2.283 instituições acadêmicas que oferecem 33,9 mil cursos e têm 7,4 milhões de alunos — o equivalente a 78% das matrículas totais da educação superior no Brasil.

A presidente do Semesp, Lúcia Teixeira, participou da sessão especial no Senado. Após uma homenagem aos primeiros dirigentes da entidade, ela destacou que “a educação não é uma aposta, mas um investimento seguro para o país”.

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— O Semesp é uma obra de educadores que contribuíram para o crescimento e aperfeiçoamento da educação superior brasileira — não apenas a privada, mas a educação do país. A educação superior é um investimento em capital humano para garantir a expansão da oferta de oportunidades com relevância e equidade social. Ela realiza não apenas cada um dos nossos alunos, mas traz um retorno para a economia e para a produtividade do país — disse.

Para Daniel de Aquino Ximenes, diretor de Regulação da Educação Superior do Ministério da Educação, os 45 anos Semesp representam uma “trajetória muito honrada e árdua na expansão com qualidade do ensino superior”.

— Ao se tratar de políticas públicas, temos que estar sempre em diálogo e em parceria com entidades e instituições que fazem parte dessa trajetória. A gente sabe o papel tão importante do Semesp, ao refletir e trabalhar diversos temas e desafios estratégicos para os tempos futuros, como a educação à distância. O dialogo profícuo e constante com o Semesp é uma realidade — afirmou.

O diretor de Programas e Bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Luiz Antonio Pessan, disse que o Semesp atuou nos últimos 45 anos “em prol do bem comum”.

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— Um país se construi com educação. Sem educação, não atingiremos um país justo, desenvolvido, com oportunidades iguais para todos. Estamos ombreando nessa árdua tarefa de levar essa educação de qualidade ao povo — afirmou.

Para Elizabeth Regina Nunes Guedes, membro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE), o Semesp “é um sindicato singular”.

— Ele extravasou a pauta trabalhista e entrou na pauta do conhecimento. O Semesp saiu do lugar comum dos sindicatos para caminhar na direção de trazer autoconhecimento e cooperação. A educação brasileira não seria o que é hoje sem o Semesp. E temos capítulos novos para escrever — disse.

A sessão especial contou ainda com a participação de Ulysses Tavares Teixeira, diretor de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Ele destacou a contribuição das instituições privadas de ensino na formação de professores e na matrícula de pessoas entre 18 e 24 anos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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