TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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POLÍTICA MT

Max celebra inauguração do primeiro free shop de MT

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4 dias atrás

19 de outubro de 2026

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Darlene Marques

Reprodução

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), celebrou a inauguração do Pantanal Free Shop, primeiro empreendimento do segmento em Mato Grosso. A loja franca abriu as portas nesta segunda-feira (19), em Cáceres, município localizado a cerca de 215 km de Cuiabá, após um investimento privado de R$ 20 milhões. Além disso, a iniciativa busca fortalecer o comércio, o turismo e a economia da região Oeste.

Max participou da articulação política que viabilizou a legislação estadual para a instalação do empreendimento. Em junho de 2025, o parlamentar acompanhou a sanção da lei pelo então governador Mauro Mendes (União), ao lado da prefeita Eliene Liberato (Pode) e de lideranças locais.

Na ocasião, Max destacou a importância da união entre o poder público, empresários e representantes da sociedade para concretizar o projeto.

“Essa conquista nasceu da mobilização de quem vive aqui, dos prefeitos, empresários, da população que sonha em ver Cáceres crescer. E nós, na Assembleia, entramos de corpo e alma para transformar esse sonho em realidade”, afirmou durante a sanção da lei.

Localizado na Avenida São Luís, o Pantanal Free Shop ocupa uma área de 590 metros quadrados. Além disso, o empreendimento reúne produtos nacionais e importados, ampliando as opções de compras para moradores e visitantes.

Articulação pela instalação do free shop

A instalação da loja franca avançou após a aprovação da legislação estadual que regulamentou os benefícios fiscais para o setor. Nesse processo, Max participou das discussões com o Governo do Estado e lideranças da região Oeste.

Além disso, o parlamentar defendeu a importância do empreendimento para fortalecer a economia regional. Segundo Max, a proposta vai além da comercialização de produtos e pode impulsionar outras atividades econômicas, como hotelaria, gastronomia e serviços. Ao mesmo tempo, o investimento pode contribuir para a geração de empregos e novas oportunidades de negócios.

“Cáceres vai se transformar em destino de compras, como vemos em cidades como Ponta Porã. E mais do que atrair turistas, isso vai movimentar o comércio local, gerar empregos e dar vida nova à economia da região”, destacou o deputado ao defender a implantação do projeto.