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Romário celebra 70 anos da Apae no Brasil

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Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (10), o senador Romário (PL-RJ) comemorou os 70 anos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), que celebra seu aniversário nesta quarta (11). O parlamentar destacou o impacto transformador da entidade na inclusão social e no cuidado de pessoas com deficiência e ressaltou sua contribuição para uma sociedade mais justa e humana.

Ele lembrou a fundação da Apae no Rio de Janeiro, em 1954, pelos norte-americanos Beatrice e George Bemis. Os fundadores, movidos pela indignação frente à exclusão enfrentada por pessoas com deficiência no Brasil, criaram a primeira unidade da associação.

— Das grandes metrópoles às pequenas vilas, esse nome é sinônimo de cuidado, amor e muito acolhimento. São 2.255 Apaes e coirmãs filiadas, espalhadas por todo o país, cuidando de 1,66 milhão de pessoas com deficiência e seus familiares. A Apae não é apenas um conjunto de números grandes. A essência da Apae está nos milhares de voluntários e profissionais que dedicam sua vida a zelar pela saúde e bem-estar de pessoas que tanto precisam de atenção e respeito — disse.

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Romário enfatizou ainda os avanços proporcionados pela Apae, como a aprovação da Lei Brasileira de Inclusão, da qual foi relator no Senado. Ele ressaltou as mudanças no cotidiano, como a maior presença de pessoas com deficiência em espaços públicos, reflexo da luta pela inclusão.

— Não poderia esquecer da minha parceira de luta nesses 19 anos. Essa é a idade da minha princesa Ivy, cujo nascimento me abriu um mundo de amor, de inspiração e de pertencimento, um mundo tão vivo e forte que me move até hoje e me traz tanta alegria.

Por isso, estou aqui, representando milhões de brasileiros que tiveram as suas vidas transformadas e outros milhões que hoje vivem em uma sociedade mais humana e inclusiva, para demonstrar a nossa gratidão e renovar a disposição de caminharmos juntos com a Apae — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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