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Chico Rodrigues destaca investimentos na agricultura familiar em Roraima

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O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) destacou, em pronunciamento nesta quarta-feira (19), sua atuação parlamentar em defesa da agricultura em Roraima, com foco na agricultura familiar. Ele ressaltou que tem direcionado recursos para apoiar pequenos produtores, assegurando a aquisição de maquinário, equipamentos, sementes e insumos. 

A defesa da agricultura tem sido uma marca do mandato, especialmente dos pequenos produtores que vivem do que plantam. A sabedoria popular nos lembra que “se o campo não planta, a cidade não janta”. Compreendo que incentivar a atividade agrícola é estimular uma produção farta e de qualidade que colabora para a geração de renda e de oportunidades. Tenho o imenso orgulho de ter destinado, nos últimos anos, um volume vultoso de recursos para atender todos os segmentos da economia do nosso estado. Desse volume, milhões de reais investidos na agricultura foram para apoiar a mulher do campo — disse.

O senador ressaltou que os investimentos contemplam todos os municípios de Roraima, incluindo a entrega de mais de 60 caminhões e 40 tratores agrícolas com implementos. Além disso, mencionou iniciativas para modernizar a produção rural, como a implantação de sistemas de irrigação com tecnologia solar, e lembrou parcerias com o governo estadual e com a prefeitura da capital, Boa Vista.

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Rondrigues também enfatizou o potencial estratégico de Roraima para expandir mercados.

— Nossa localização geopolítica é invejável em relação aos demais estados do Brasil. Estamos na fronteira Norte, com mais de 1.000 km de divisa com a Guiana e mais de 1.000 km com a Venezuela. Isso nos coloca diante de um grande mercado no Caribe, que podemos abastecer com a produção dos nossos agricultores, além de sermos um importante fornecedor para o estado do Amazonas — observou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

 

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