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Senado lança livro para facilitar a compreensão do orçamento público

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O Senado lançou na terça-feira (26) o livro Ensaios sobre o Orçamento Público. A obra, organizada pelo consultor-geral da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf), Flávio Luz, e pela consultora de orçamento Ana Claudia Borges, contém textos de 13 consultores de orçamento, que se aprofundam em quatro eixos temáticos: atuação institucional da Conorf, planos, orçamentos públicos e fiscalização. A obra faz parte das comemorações dos 30 anos da Conorf.

Diretor-executivo de gestão do Senado, Marcio Tancredi destacou a atuação da Conorf para o país, uma vez que o Parlamento tem alcançado protagonismo cada vez maior no processo político.

— À medida que o Parlamento toma um protagonismo maior do processo político, o orçamento também cresce de relevância. Fazer com que o orçamento seja transparente, tenha uma leitura social favorável, facilitada, é desafiador. É algo que honra não só a Conorf, mas também o Senado. É um processo que nós lideramos dentro do Executivo Federal — observou.

Flávio Luz explicou que o livro promove reflexão e debate sobre questões centrais das finanças públicas.

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— A Conorf tem sido um pilar do assessoramento técnico orçamentário. A coletânea reflete uma diversidade temática e analítica que enriquece o debate sobre finanças públicas e o papel do Legislativo. Cada página representa a busca incessante pela construção de um orçamento público mais eficiente, transparente e alinhado às necessidades da sociedade brasileira — destacou.

De acordo com Ana Cláudia Borges, a obra não possui perfil acadêmico e busca traduzir o dia a dia da Conorf para aqueles que hoje estudam orçamento ou são curiosos sobre a matéria.

— Embora falar de orçamento nunca seja uma coisa simples, porque alguns conceitos precisam já ser conhecidos, tentamos abordar o assunto na forma de ensaios, que proporcionam uma visão crítica do assunto, com análise do que é possível melhorar — revela.

O consultor-geral da Consultoria Legislativa (Conleg), Danilo Aguiar, ressaltou a relevância da matéria orçamentária e da importância de os consultores compartilharem esse conhecimento com a sociedade brasileira.

— Eles têm a capacidade de enxergar políticas públicas em uma planilha de números, identificar o bem que elas fazem para a sociedade, além de visualizar tudo sob a perspectiva do cidadão. Compreendi melhor esse processo com o fortalecimento da convivência com a área. Parabenizo pela criação desse livro, uma obra compartilhada — disse.

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Ensaios sobre o Orçamento Público está disponível na Biblioteca e na Livraria do Senado, em formato impresso e digital. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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