Senado fará sessões especiais pelo Dia do Trabalhador e outras datas comemorativas

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26 de março de 2025

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) uma série de requerimentos para a promoção de sessões especiais. Um deles é para celebrar o Dia do Trabalhador. O requerimento para a homenagem (RQS 45/2025) é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), apoiado por outros senadores.

Paim afirma que o 1º de Maio, conhecido internacionalmente como o Dia do Trabalhador, é comemorado em diversos países. Segundo o senador, a data é simbólica porque, além de ter como objetivo rememorar os avanços já obtidos pela classe trabalhadora, é um dia de luta e reivindicação por melhores condições de trabalho e pela dignidade humana no ambiente laboral.

O Plenário também aprovou uma sessão especial para comemorar o Dia da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), celebrado anualmente no dia 13 de maio. O requerimento para a homenagem (RQS 991/2024) foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).

Em seu requerimento, Izalci informa que, em 13 de maio de 1809, o imperador Dom João VI criou a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia do Rio de Janeiro, primeiro núcleo da Polícia Militar do Distrito Federal, que tinha a missão de guardar e vigiar a cidade do Rio. Com a criação da nova capital federal em 1960, acrescenta o senador, a Polícia Militar do Distrito Federal foi transferida para Brasília.

As datas das sessões ainda serão agendadas pela Secretaria-Geral da Mesa.

Veja, abaixo, outras homenagens aprovadas no Plenário nesta quarta:

Dia Nacional do Líder Comunitário – Requerimento 996/2024, apresentado por Izalci Lucas
Dia do Médico – Requerimentos 1.006/2024 e RQS 29/2025, apresentados por Izalci Lucas e Dr. Hiran (PP-RR)
Dia do Oftalmologista – Requerimento 27/2025, apresentado por Dr. Hiran
Dia da Promulgação da Constituição – Requerimento 40/2025, apresentado por Paulo Paim
Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência – Requerimento 41/2025, de Paulo Paim
Dia Nacional do Idoso – Requerimento 42/2025, de Paulo Paim
Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra – Requerimento 43/2025, de Paulo Paim
Dia Internacional dos Direitos Humanos – Requerimento 44/2025, de Paulo Paim
35 anos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) – Requerimento 46/2025, de Paulo Paim

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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