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Senado aprova série de autorizações para contratação de empréstimo internacional

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O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), uma série de autorizações para a contratação de empréstimo internacional com a garantia da União. As matérias, que foram votadas em globo, já haviam sido aprovadas mais cedo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e enviadas ao Plenário com pedido de urgência.

Novo Bolsa Família

O Plenário confirmou a autorização para que o Brasil contraia empréstimo no valor de US$ 300 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União. O pedido foi feito pela Presidência da República na MSF 80/2024. Os recursos serão destinados para apoiar o novo modelo do Programa Bolsa Família (PBF), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Na CAE, a matéria foi relatada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).

Serra (ES)

O Plenário também aprovou a autorização para que a União dê garantia a um empréstimo de US$ 57,6 milhões do Novo Banco de Desenvolvimento (Banco do Brics) para o município de Serra (ES). Na CAE, a Mensagem (MSF) 62/2024 recebeu relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES). O dinheiro deve ser aplicado no Programa de Requalificação Sustentável para o Desenvolvimento e a Mobilidade Urbana de Serra. Segundo Contarato, o objetivo é promover o desenvolvimento econômico e social da cidade por meio de obras estratégicas.

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Salvador

Também foi aprovada a autorização para que a União garanta o empréstimo de US$ 125 milhões da Corporação Andina de Fomento (CAF) à cidade de Salvador (BA), conforme a MSF 77/2024. Os recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Inclusão Social e Territorial (PIST). Na CAE, a proposta teve como relator o senador Angelo Coronel (PSD-BA). Ele disse que o investimento vai contribuir para a qualidade de vida da população de Salvador e para a redução das desigualdades sociais.

Bahia Mais Digital

Outra matéria aprovada foi a autorização para que a União dê garantia a um empréstimo de US$ 42 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o estado da Bahia (MSF 78/2024), para a implementação do programa Bahia Mais Digital. Na comissão, o texto foi relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Segundo o senador, a iniciativa tem como objetivo “promover a transformação digital nos serviços públicos e na gestão governamental”.

Sergipe

Os senadores ainda aprovaram a autorização para que a União ofereça garantia a um empréstimo de US$ 110 milhões do Bird para o estado de Sergipe. Na CAE, a Mensagem (MSF) 79/2024 recebeu relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). De acordo com o senador, o empréstimo deve financiar a reestruturação da dívida do estado, por meio do programa “Sergipe Mais Próspero e Sustentável”.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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