Rogério Correia é eleito presidente da Comissão de Finanças e Tributação

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19 de março de 2025

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POLITÍCA NACIONAL

O deputado Rogério Correia (PT-MG) foi eleito presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. O deputado Florentino Neto (PT-PI) foi eleito 1º vice-presidente.

Rogério Correia destacou que o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), já ressaltou a necessidade de garantir mais relevância às comissões e, portanto, disse que espera que a comissão possa analisar a isenção proposta pelo governo ao Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil.

“Podemos fazer um debate sobre renúncia fiscal e analisar até a ampliação dessa faixa, pode ser um passo importante que a nossa comissão pode dar”, disse.

Ele também quer receber o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para debater política macroeconômica, expectativa de crescimento do PIB, emprego e baixa inflacionária. E o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para discutir taxa de juros.

Perfil
Natural de Belo Horizonte (MG), Rogério Correia é professor e está em seu segundo mandato como deputado federal. Ocupou o cargo de vice-líder do PT por diversas ocasiões entre 2019 e 2022, e atualmente é vice-líder do governo.

O deputado coordenou algumas comissões externas, como a de fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação (fevereiro de 2023) e a de acompanhamento do rompimento da barragem do Fundão (dezembro de 2021). Também relatou a CPI que investigou o rompimento da barragem de Brumadinho, entre abril e novembro de 2019.

Atribuições
Criada em 1904, a Comissão de Finanças e Tributação exerce o controle orçamentário e financeiro das propostas em tramitação na Câmara que afetam as receitas ou as despesas públicas.

Na prática, o colegiado verifica a compatibilidade das propostas com a Constituição e a legislação fiscal, como a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso confere a ela uma posição-chave no processo legislativo da Câmara.

Propostas consideradas inadequadas orçamentariamente podem ser arquivadas pela comissão – esse poder é chamado de terminativo.

Balanço
Antes de entregar a presidência, o deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA) destacou que em 2024 a CFT apreciou 529 proposições, aprovando 408. “Foi um recorde na história da CFT, mesmo em ano eleitoral”, disse. Ele ressaltou a aprovação de propostas sobre pisos salariais para categorias como agentes de vigilância sanitária, agentes comunitários de saúde, biólogos e fisioterapeutas.

Reportagem – Paula Moraes
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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