POLITÍCA NACIONAL
Rogério Carvalho: pressão sobre preços de alimentos não é problema fiscal
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A inflação dos alimentos foi tema do pronunciamento feito pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) nesta quarta-feira (12). Ele disse que, ao contrário do que afirmam setores da oposição, essa inflação não é resultado de um problema fiscal e, além disso, está em uma trajetória de desaceleração graças a medidas do atual governo.
O senador argumentou que, na verdade, a pressão sobre tais preços têm origem em “fenômenos globais específicos que afetam temporariamente a cadeia produtiva alimentar em todo o mundo”.
— Os resultados da nossa gestão já são incontestáveis. A inflação de alimentos no domicílio caiu de 8,6 para 7,1 no acumulado dos últimos 12 meses, evidenciando uma tendência consistente de desaceleração, fruto direto das políticas públicas implementadas. (…) O problema da inflação de alimentos não reside nos fundamentos macroeconômicos da nossa economia; é um fenômeno de desalinhamento de oferta e demanda global, sofrido por diversas nações.
Para ele, entre os fatores que explicam a pressão ainda existente sobre os preços dos alimentos no país estão: os eventos climáticos extremos (de que seriam resultado as enchentes no Rio Grande do Sul e a seca na Região Norte), a política de abertura comercial (que expandiu as exportações brasileiras para outros países, mas também teria gerado pressão sobre os preços do mercado consumidor interno) e a questão cambial.
— A variação do dólar, que chegou a R$ 6,29 no ano passado e agora oscila na faixa de R$ 5,80 a R$ 5,85, impacta diretamente também no preço dos alimentos. E todos sabemos o ataque especulativo que sofremos no final do ano passado.
Rogério Carvalho ressaltou que o governo federal “tem implementado medidas estruturais e emergenciais para mitigar os impactos da inflação alimentar”. Entre essas medidas, ele citou o combate às mudanças climáticas (que teria resultado, por exemplo, na redução do desmatamento na Amazônia), a isenção da cesta básica de alimentos e a “zeragem” das tarifas de importação (para produtos como carne, café, açúcar, milho, óleo vegetal, azeite, sardinha, massas de maneira geral, biscoitos, macarrão e outras massas alimentícias), entre outras.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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