Rogério Carvalho critica relatório que afeta investimentos da Petrobras em Sergipe

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30 de outubro de 2024

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O senador Rogério Carvalho (PT-SE) criticou, em pronunciamento no Plenário na terça-feira (29), o relatório sobre o projeto de lei (PL 327/2021), que institui o programa de aceleração da transição energética (Paten). O parlamentar alega que o texto institui uma série de mudanças que alteram a Lei do Gás (Lei 41.134, de 2021) e podem comprometer projetos da Petrobras, ameaçando investimentos no estado de Sergipe.

— Esse fato ocorre em um momento crítico, precisamente quando a Petrobras está em fase de preparação do processo licitatório para a construção de plataformas destinadas à produção de gás em águas profundas no litoral sergipano — enfatizou.

O parlamentar alega que o relator da matéria na Comissão de Infraestrutura (CI), senador Laércio Oliveira (PP-SE), apresentou emenda fora do contexto original da proposta. Segundo ele, a emenda obriga empresas com participação superior a 50% no mercado a realizarem leilões para redistribuir a produção e diminuir o monopólio da Petrobras, sob o argumento de estimular a concorrência e atrair novos investimentos. Para Laércio, a perda de controle sobre a produção de gás pode interromper a extração de petróleo, ameaçando a viabilidade econômica e a segurança energética do país.

— A proposta também prevê a proibição da importação de gás pela Petrobras, com possível comprometimento da segurança energética nacional. Isso porque essa proibição afetará a capacidade de atendimento do mercado das Regiões Centro-Oeste e Norte, parte do mercado de São Paulo e a Região Sul, além de todo o segmento termelétrico, cuja natureza de consumo de gás é flexível, seja para geração complementar às fontes renováveis, como hidrelétrica, solar e eólica, seja para atendimento aos requisitos de confiabilidade elétrica — geração de ponta. Na prática, [o texto] privatiza os terminais de regaseificação da Petrobras e as usinas termoelétricas — disse.

O senador sugeriu que qualquer mudança no mercado de gás natural seja feita por meio de um projeto de lei específico, garantindo maior transparência e participação dos agentes envolvidos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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