Plínio questiona venda de empresa que opera na mina de Pitinga

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3 de dezembro de 2024

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O senador Plínio Valério (PSDB-AM), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (3), questionou a venda da empresa Mineração Taboca S.A., que seria responsável pela exploração de urânio e pela produção de estanho na mina de Pitinga, no interior do Amazonas.

O parlamentar destacou que a empresa foi adquirida pela estatal China Nonferrous Trade Co. Ltd. por US$ 340 milhões, o equivalente a R$ 2 bilhões. Ele ressaltou que a mina possui reservas estratégicas de urânio e outros minerais cuja exploração é competência exclusiva da União.

O senador enfatizou que as transações envolvendo esses bens exigem controle estatal e aprovação do Congresso Nacional, por se tratar de temas ligados à segurança e soberania do país.

— Não passou nada pelo Congresso. A Constituição Federal assegura que, por ser um mineral estratégico, o urânio é uma questão estatal. Países estão fabricando suas próprias bombas atômicas, e o urânio é fundamental para isso. Para quem ignora ou minimiza a denúncia que fazemos aqui, ele é usado na fabricação de mísseis, tanques e todo tipo de armamento — afirmou.

Plínio mencionou uma entrevista do economista Samuel Hanan, ex-executivo da empresa que administrou a mina, na qual foi alertado que o interesse real da China vai além do urânio, abrangendo terras raras com ítrio, por exemplo, que seriam essenciais na fabricação de baterias de carros elétricos e híbridos. O parlamentar afirmou que a venda é uma perda significativa para o Brasil e cobrou esclarecimentos sobre o destino dos rejeitos.

— O governo tem que sentar e deixar claro se a estatal chinesa vai exportar minério, que seriam os rejeitos misturados, ou o estanho separado, que seria uma riqueza incalculável. O Brasil não pode entregar os famosos rejeitos de urânio, dentre outros minérios — destacou.

O senador também criticou a atuação do Ministério Público Federal. Segundo ele, o órgão demonstrou extrema agilidade para barrar projetos de exploração de potássio e gás na Amazônia, mas não agiu com o mesmo rigor diante da venda da mina.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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