Pastor Henrique Vieira quer priorizar defesa da democracia e rejeita anistia a golpistas de 8 de janeiro

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1 de fevereiro de 2025

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Candidato à Presidência da Câmara, o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) afirmou que, se eleito ao cargo, não vai pautar nenhum projeto que anistie os condenados pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, sua gestão vai priorizar a defesa da democracia e o combate à extrema direita.

“A extrema direita é a negação da ciência, da pesquisa, da educação e da diversidade. É a propagação da mentira, em escala global com milícias digitais. A extrema direita tentou um golpe contra a democracia, já teve carro bomba, homem bomba, plano de assassinato. Nenhum projeto que vise anistiar os golpistas pode ser pautado”, declarou.

Segundo Henrique Vieira, a Câmara deve priorizar as demandas dos trabalhadores, como o fim da jornada 6×1, isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e taxação das grandes fortunas.

Para Vieira, outras pautas precisam ser enfrentadas pelo Legislativo, como a crise climática e a regulação das plataformas digitais. “Queremos uma Câmara que tenha coragem de enfrentar os interesses da big techs por meio da regulação das plataformas digitais para combater fake news e discursos de ódio”, afirmou.

Em seu discurso como candidato, Vieira afirmou que também vai buscar acabar com o que chamou de “sequestro do orçamento público” pelo Parlamento. Segundo ele, emendas parlamentares são importantes, mas hoje “são disfuncionais, ineficientes e escandalosas”.

“São R$ 50 bilhões por ano em emendas e, parte delas, sem transparência. Significa o sequestro do Orçamento do Poder Executivo. De Eduardo Cunha a Arthur Lira, há uma espécie de parlamentarização do orçamento público, sem controle externo”, afirmou.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA MT

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

5 meses atrás

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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