Deputados e senadores analisam projeto que abre crédito especial no Orçamento de 2024 no valor de R$ 273,7 milhões para cobrir despesas da Justiça nas esferas Federal, Eleitoral e do Trabalho; além do Conselho Nacional de Justiça. O PLN 34/24 será inicialmente avaliado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, na sequência, em sessão conjunta do Congresso.

O projeto incluiu novas despesas no Orçamento, mas os recursos serão viabilizados por meio da anulação de despesas dos próprios órgãos. 

Com o dinheiro, a Justiça Federal poderá adquirir edifícios-sede em Teresópolis (RJ), Itapeva (SP), Osasco (SP) e Mafra (SC), além de um imóvel para estacionamento em São João da Boa Vista (SP). Já a Justiça Eleitoral conta com um aditivo contratual para a ampliação do edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul. 

Por sua vez, a Justiça do Trabalho poderá comprar um terreno para a construção do edifício-sede do Fórum Trabalhista de Passo Fundo (RS) e contratar projetos de arquitetura e engenharia para o edifício-sede do Fórum Trabalhista de Mirassol D’Oeste (MT).

O Conselho Nacional de Justiça também receberá verbas para a aquisição de edifício-sede.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado