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Paim diz que filme brasileiro premiado resgata memória histórica

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O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou, em pronunciamento nesta segunda-feira (10), a conquista do Oscar 2025 de Melhor Filme Internacional pelo longa Ainda Estou Aqui, dirigido por Walter Salles. O parlamentar ressaltou a importância do reconhecimento internacional do cinema brasileiro e destacou a atuação de Fernanda Torres no papel de Eunice Paiva. Paim afirmou que a obra resgata a memória histórica e reforça a relevância da arte na defesa da democracia.

— Esse Oscar não é somente uma conquista do cinema brasileiro. É uma vitória de todos que acreditam no poder da cultura como instrumento de transformação social — declarou.

O senador também abordou a desigualdade salarial entre homens e mulheres, mencionando a Lei 14.611/ 2023, que determina a equiparação de salários entre mulheres e homens que exerçam a mesma função ou realizam trabalho de igual valor. Ele criticou a falta de fiscalização e mobilização para garantir o cumprimento da norma.

Paim também destacou a necessidade de ampliar a proteção às mulheres diante do aumento dos casos de feminicídio. Segundo dados do Sistema Nacional de Informação de Segurança Pública (Sinesp), 1.459 mulheres foram assassinadas em 2024, um crescimento de 7,6% em relação ao ano anterior. O senador defendeu políticas públicas mais eficazes para enfrentar a violência de gênero e reforçou a importância de ações educativas para promover o respeito e a igualdade entre homens e mulheres.

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— O Brasil tem registrado avanços importantes na legislação voltada para a proteção e a promoção dos direitos das mulheres. Destaco aqui a Lei Maria da Penha, um marco histórico no combate à violência doméstica e familiar, que tem salvado vidas e dado às mulheres a coragem para denunciar seus agressores — afirmou.

O parlamentar concluiu o pronunciamento cobrando maior presença feminina em espaços de decisão e citou a Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, criada no Rio Grande do Sul. Paim reforçou a necessidade de ações concretas para assegurar direitos iguais entre homens e mulheres e defendeu o fortalecimento de redes de proteção às vítimas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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