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Ouvido pela CRA, ministro da Pesca menciona realizações e baixo orçamento

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O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, destacou diante dos membros da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta quarta-feira (19) as conquistas de sua pasta, que considera que poderiam ser ampliadas com maior dotação orçamentária.

Em sua apresentação, o ministro falou sobre o potencial do Brasil em recursos hídricos e a ampliação das atividades do ministério. Regularização das embarcações, isonomia tributária da ração da aquicultura com a de suínos e aves, e inclusão do pescado na cesta básica estão entre as realizações do ministério que foram destacadas, além do lançamento do primeiro Plano Nacional da Pesca Artesanal.

— É a primeira oportunidade em que o pescador tem sido chamado a discutir um programa de ação para os próximos dez anos no ministério — disse André de Paula.

Sobre o tema, o secretário nacional da Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, acrescentou, entre as ações para 2025, a importância do programa Povos da Pesca Artesanal, que considera uma ação de referência na gestão de políticas públicas.

— O programa busca agregar um conjunto transversal de iniciativas envolvendo outros ministérios, governos estaduais e municipais, e contando também com a participação social.

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André de Paula ainda defendeu avanços na questão da estatística, que considera “central para tudo que vamos fazer depois”.

Orçamento

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), na presidência da audiência, saudou as ações do Ministério da Pesca, que, no entanto, é contemplado com poucos recursos no Orçamento.

— O relator do Orçamento (…), Angelo Coronel, deve ver o que a gente pode fazer, colocar um pouco mais de recursos. Um ministério tão importante como este (…). Isto aqui atende e melhora a vida de milhares e milhares de pessoas.

André de Paula concordou com o argumento de Vanderlan.

— Todos os programas que a gente tem tocado poderiam ser muito amplificados se tivéssemos um acréscimo em nosso orçamento, que é muito pequeno.

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) apoiou a demanda por mais recursos para a pasta.

— É necessário fazer uma grande frente aqui para fortalecer [o ministério]. Angelo Coronel não fechou o ministério ainda, para ver se tem condições de alocar mais recursos.

Sobrevivência

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) defendeu seus projetos de simplificação da licença ambiental e de ampliação do subsídio do óleo diesel para pescadores. Para ele, a ação do ministério na Amazônia é “sobrevivência”.

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— Estamos no defeso e, em alguns municípios, a economia daquele município é o [seguro] defeso. É o dinheiro que circula no município, e é o que ajuda para que não se passe fome.

O senador Jorge Seif (PL-SC) pediu ao ministro da Pesca apoio à suspensão da medida que zerou o imposto de importação da sardinha, que considera lesiva à indústria nacional, e também atacou o limite à pesca da tainha. Em resposta, André de Paula reconheceu a importância da cultura da pesca em Santa Catarina, mas ressalvou que a restrição à tainha — determinada pelos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente — teve embasamento técnico voltado para a preservação da espécie.

— Eu me obriguei a ter respeito pela qualidade técnica dos homens e mulheres que servem aquele ministério, e não me arrependo de ter feito isso — reconheceu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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