Em reunião nesta quarta-feira (8) que instalou os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Otto Alencar (PSD-BA) foi eleito presidente do colegiado para o biênio 2025-2026. Ainda não houve uma definição sobre a vice-presidência. O senador Jaques Wagner (PT-BA) dirigiu a eleição, que ocorreu por aclamação.

Otto já iniciou seu comando com alterações: agora as reuniões da CCJ serão às 9h, ao invés de 10h. Segundo ele, o novo horário será “para ganhar tempo”, e ele se comprometeu a ser “o primeiro a chegar e o último a sair”. 

O novo presidente apontou que assegurará o tempo de fala dos senadores para aprimorar as discussões legislativas. Otto também afirmou que já está trabalhando para haver sintonia entre a CCJ e o Plenário.

— Conversei com o atual presidente [do Senado] Davi Alcolumbre para que aconteça entre essa presidência de comissão e a presidência do Senado sintonia de discussão e encaminhamento, ouvindo todos aqueles que são líderes. Poderemos ter divergências do ponto de vista da interpretação ou do encaminhamento, mas jamais tomaremos uma decisão que não seja dentro da ética, da lealdade e da fidelidade — disse.

Presidente do Senado para o biênio 2025-2026 e ex-presidente da CCJ, Davi Alcolumbre esteve na reunião.

Pauta

Otto já entregou a relatoria do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à regulamentação da reforma tributária, ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também relatou as propostas que resultaram na reforma tributária e em sua primeira regulamentação, aprovadas no Senado em 2023 e 2024. Braga elogiou Otto e apontou os desafios para o mandato.

— Será uma quadra desafiadora, onde o Brasil precisa de reformas importantíssimas para entregar ao povo um país que possa voltar a ter um crescimento estável e uma democracia cada vez mais respeitada — disse  Eduardo Braga.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) também parabenizou o novo presidente da comissão que, para ele, “é a de maior relevância do Senado”.

Juntamente com elogios, outros senadores também apresentaram propostas legislativas que aguardam tramitação no colegiado. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), por exemplo, apontou que é autora de “32 projetos de lei aguardando relatoria”. 

Já o senador Esperidião Amin (PP-SC) chamou atenção para a proposta de Emenda à Constituição (PEC) do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O texto define o dia da promulgação da Constituição como marco temporal. A tese já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, diante da resistência do Congresso, tem tentado uma conciliação entre os Poderes, até agora sem êxito.

Negociações

A escolha de Otto foi fruto de acordo firmado concluído nesta terça-feira (18) em reunião de Davi Alcolumbre com as lideranças partidárias. As negociações para a distribuição das presidências das comissões se iniciam desde a eleição do presidente do Senado e da formação da Mesa neste ano. Os membros das comissões, tradicionalmente, referendam essas escolhas.

O tamanho das bancadas — grupo de parlamentares organizados por interesses comuns ou por regras regimentais — também serve como critério nas negociações sobre a presidência e a composição das comissões — a CCJ já está renovada. As maiores siglas partidárias e blocos — aliança de dois ou mais partidos — costumam ter prioridade nas escolhas de comissões e podem ficar com colegiados de maior prestígio ou um número maior de presidências.

Biografia

Otto Roberto Mendonça de Alencar, de 77 anos, nasceu no município Ruy Barbosa, na Bahia. Formado em Medicina, o parlamentar já exerceu diversos cargos políticos, como o de deputado estadual (entre  1987 e 1998) e o de vice-governador da Bahia, em 2002, após renúncia do titular, César Borges. Com o então prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, fundou, em 2011, o Partido Social Democrático (PSD).

O novo presidente da CCJ é senador desde 2014. Já presidiu as Comissões de Meio Ambiente (CMA); Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CTFC); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); e Assuntos Econômicos (CAE). 

A comissão

A CCJ analisa indicações para o Supremo Tribunal Federal, tribunais superiores e outros órgãos. Também faz o controle da constitucionalidade e juridicidade de propostas que lhe são submetidas. Composta por 27 titulares e igual número de suplentes, a CCJ ainda opina sobre temas como direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, estado de defesa, sítio e intervenção.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado