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Na CAS, especialistas defendem investimentos e capacitação na radiologia

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) discutiu na terça-feira (10) os avanços e desafios da radiologia no Brasil, com ênfase na necessidade de mais investimentos e na capacitação dos profissionais da área. Especialistas e representantes de entidades médicas participaram da audiência pública, destacando a importância da modernização tecnológica, valorização profissional e melhoria nas condições de trabalho.

A audiência foi realizada em atendimento a pedido do senador Dr. Hiran (PP-RR) (REQ 97/2024), e foi presidida pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Pontes iniciou a reunião destacando a relevância do tema para o sistema de saúde brasileiro, enfatizando a logística e eficiência dos tratamentos.

— Tratar de saúde no Brasil tem uma importância primordial, considerando não só as nossas dimensões, mas também as nossas diferenças entre diversas regiões. Certamente a tecnologia pode ajudar, e ajuda, não só na maior eficiência dos tratamentos diagnósticos, mas também no próprio controle logístico de todo o setor de saúde.

Valorização profissional

Cibele Alves de Carvalho, representante do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR), ressaltou a importância dos radiologistas para a medicina moderna e apontou desafios enfrentados pela categoria.

— Os profissionais enfrentam jornadas exaustivas, remuneração inadequada e falta de reconhecimento. É urgente que políticas públicas sejam implementadas para melhorar essas condições.

Ela também destacou que a radiologia não deve ser vista apenas como apoio à medicina, mas como elemento essencial para diagnósticos precoces e sustentáveis. Cibele mencionou ainda os esforços do CBR em defesa do ato médico, enfrentando desafios como a “invasão de prerrogativas” por outras categorias profissionais.

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— Radiologia não é apoio, é essência. O diagnóstico precisa do tratamento precoce, do acompanhamento da doença. Isso traz vida, redução da morbidade e, principalmente, sustentabilidade para o sistema.

Leonardo José Macêdo, da Federação Médica Brasileira, reforçou os desafios trabalhistas enfrentados pelos radiologistas. Ele destacou que muitos profissionais atuam como prestadores de serviço terceirizados em condições vulneráveis.

— O radiologista enfrenta questões trabalhistas há muitos anos, como remuneração inadequada e falta de reajustes justos. Precisamos assegurar que a população seja atendida por profissionais capacitados e devidamente valorizados.

Ele também alertou para os riscos da simplificação do ato médico com o avanço da telemedicina e da telerradiologia, destacando a necessidade de personalização no atendimento.

— O ato do radiologista não se resume a emitir um laudo médico. Ele envolve todo o planejamento do procedimento, garantindo a segurança do paciente e a execução personalizada do exame.

Indústria nacional

O debate também abordou os desafios relacionados à modernização dos equipamentos e à infraestrutura necessária para diagnósticos precisos. Giovanni Guido Cerri, da Academia Nacional de Medicina, enfatizou que o Brasil precisa priorizar a produção nacional de equipamentos médicos para reduzir custos e aumentar o acesso em todas as regiões.

— O Brasil precisa priorizar a modernização dos equipamentos e garantir que estejam disponíveis em todas as regiões, especialmente nas mais carentes.

Cibele Alves chamou atenção para os altos custos de manutenção dos equipamentos importados e para a dependência tecnológica internacional. Ela defendeu incentivos à produção nacional como forma de garantir maior autonomia ao setor.

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— Além do custo elevado dos equipamentos importados, enfrentamos dificuldades com contratos de manutenção. É fundamental incentivar a produção nacional para reduzir esses custos.

Giovanni Cerri reforçou a importância de combater as desigualdades regionais no acesso a diagnósticos.

— Não adianta termos dezenas de equipamentos concentrados em grandes centros urbanos enquanto regiões inteiras não têm acesso a exames básicos como ultrassonografia.

Formação e capacitação

Outro ponto foi a formação continuada dos profissionais e sua fixação em áreas remotas. Giovanni Cerri destacou que não basta a infraestrutura — é preciso garantir que os médicos estejam qualificados para operar os equipamentos e interpretar os exames com precisão. Já Leonardo Macêdo expressou preocupação com a disponibilidade de profissionais em todo o território nacional.

— É essencial criar carreiras consolidadas e bem remuneradas para atrair profissionais aos locais mais distantes. Isso é fundamental para garantir o acesso à saúde em todo o país.

Ao final da audiência, o senador Astronauta Marcos Pontes destacou a necessidade de desenvolvimento tecnológico nacional e mencionou a proposta de emenda à Constituição da sua autoria conhecida como PEC da Ciência (PEC 31/2023), que estabelece investimentos mínimos obrigatórios em ciência e tecnologia.

— Precisamos acreditar na capacidade do Brasil. Investir em ciência e tecnologia é essencial para garantir autonomia no setor da saúde. Isso inclui a produção nacional de equipamentos médicos.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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