Moro diz que crime organizado se fortalece com medidas do governo

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13 de novembro de 2024

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O senador Sergio Moro (União-PR), em pronunciamento no Plenário na terça-feira (12), alertou para o aumento da atuação do crime organizado no Brasil. Ele citou como exemplo o assassinato de Vinicius Gritzbach, informante do Ministério Público de São Paulo junto ao Primeiro Comando da Capital (PCC). O crime ocorreu na última sexta-feira (8), em frente ao aeroporto de Guarulhos (SP).

Além de informar sobre o PCC, Gritzbach havia delatado policiais civis do estado por corrupção. Para Moro, o episódio reflete o fortalecimento de grupos criminosos e impõe a necessidade de políticas de segurança pública mais eficientes por parte do governo federal.

— O que nós precisávamos aqui era de um novo pacote anticrime, de projetos do governo federal que endurecessem a legislação penal e a legislação processual penal contra a criminalidade. Do contrário, vamos ver um avanço cada vez maior dessas organizações. Em vez disso, o governo federal nos brindou, infelizmente, com a proposta de uma PEC da segurança que, no fundo, não resolve nenhum problema — disse.

O senador também criticou o Ministério da Justiça por adotar políticas de desencarceramento, ação que, em sua avaliação, “compromete a segurança pública”. Para Moro, existe “resistência” do governo a medidas para o endurecimento da legislação contra o crim. Ele mencionou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proibição da saída temporária de presos em feriados (dispositivo do PL 2.253/2022).

— Essa escalada é um sinal da ausência de uma política de segurança pública robusta e real pelo atual governo federal. O governo Lula tem um problema de essência, que é a crença, em última análise, de que o criminoso é uma vítima da sociedade, e não o contrário — enfatizou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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